Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/01/2026 · pág. 81

DOMCE 07/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3878

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 6AB878A1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.147/2025-DE: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO À SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DO PROPONENTE: ANA C O PONTES GRAFICA – ME - CNPJ nº 40.976.786/0001-00, sediado(a) na RUA JUVÊNCIO LUIS PEREIRA, 555, Bairro: Centro, Ubajara/CE - CEP: 62.350-000, doravante designada CONTRATADA, no valor global de R$ 24.994,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais) . Ubajara/CE, 06 de janeiro de 2026. FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA, Secretario de Educação.

CIRCULAR: 07/01/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: D24A7A41

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.147/2025-DE - A Secretaria de Educação do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.147/2025-DE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0703.12.361.0221.2.062 - Manutenção do Programa Educação em Tempo Integral. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO À SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência do Contrato: 12 meses; CONTRATADA: ANA C O PONTES GRAFICA – ME - CNPJ nº 40.976.786/0001-00, sediado(a) na RUA JUVÊNCIO LUIS PEREIRA, 555, Bairro: Centro, Ubajara/CE - CEP: 62.350-000, doravante designada CONTRATADA, Assinado pelo Contratante: FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA, Secretario de Educação; Valor Global: no valor global de R$ 24.994,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais) . Ubajara/CE, 06 de janeiro de 2026. FRANCISCO LIONE SILVA DE SOUSA, Secretario de Educação.

CIRCULAR: 07/01/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 4E50E300

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor JOSÉ ROBERTO PAULINO DE SOUZA portador do RG nº 930-*, CPF .417.023-, no cargo de Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran, símbolo DAS-04, da Secretaria de Infraestrutura. Art. 2º* Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de janeiro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: D744BF58

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0501/2026.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de dezembro de 2025.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município.

§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.