DOMCE 06/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3877

dia 30 de Setembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de janeiro de 2026. Signatários: Maria Elisângela Crisostomo Landim e Gilcelia Amanda Maria Lima Sá. Milagres/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0902534F

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.01.26.001-01, referente ao Processo Licitatório nº 2022.01.26.001 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora MARIA SANEIDE FIGUEIREDO SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Janeiro de 2026. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Maria Saneide Figueiredo Santos. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 795D8FF1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.01.01/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.12.29.2

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.12.29.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e a senhora ANA DANIELLE DE MELO TAVARES, inscrita no CPF nº. 020.663.394-74. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SANTANA, N.º 213 - BAIRRO MISSIONÁRIAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/CEARÁ. Valor Total do Contrato : R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato: 02 de Janeiro de 2027. Signatários : Francisco Marcio Alves de Luna e Ana Danielle de Melo Tavares. Milagres/CE, 02 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0D1CF019

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo Administrativo nº : 004/2025

Interessado(s) : MR da Silva Gonçalves Prazo do edital : 30 (trinta) dias Infração(ões) : Arts. 155, II e 156, III, e §4º da Lei 14.133/2021

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE

FAZ SABER que tramita nesta Comissão, o Processo Administrativo nº 004/2025, em que o Município de Milagres-CE decidiu aplicar sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR (art. 156, III, Lei. 14.133/2021), pelo prazo de 9

(nove) meses, a partir da data de publicação da decisão e MULTA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contra:

MR DA SILVA GONÇALVES , inscrita no CNPJ sob o nº 42.023.744/0001-71, com sede na Estrada do Sítio Novo, S/N – Zona Rural, Juazeiro do Norte-CE, representada por Maria Roziane da Silva Gonçalves, CPF 627.174.303-00.

1. INTIMAÇÃO da empresa penalizadapara que, querendo, apresente recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do fim do prazo deste edital, sob pena de ocorrer o trânsito em julgado da decisão.

Milagres-CE, 05 de janeiro de 2026.

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA Presidente da Comissão de Responsabilização

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 40890250

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 202501100001

PROCESSO DE ORIGEM : INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025CM – IN. OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) , com o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) . DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) Elemento(s) de Despesa(s): 33.90.35.00/ 33.90.35.01 e serão pagas com Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2026 e término em 31/12/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara Municipal de Mombaça. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) : THIAGO TORRES DA SILVA (Sócio Administrador) da empresa THIAGO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA . Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - Câmara Municipal de Mombaça – Contratante.

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 6CF01F4C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025SMS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , por intermédio do seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO do CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS) ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL TERRESTRE DE SAÚDE, VISANDO COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, conforme especificações do edital. EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 33.598.476/0001-25, com o valor global de R$ 1.223.453,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis , a contar da data desta publicação, para interposição de eventuais recursos,

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