Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/01/2026 · pág. 75

DOMCE 06/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3877

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 9FE29869

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.19.12.2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) THAMYSSON XAVIER RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de Diretor Departamento de Logística e Patrimônio, 01 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 19/12/2025 com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Administração, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 de dezembro de 2025.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Secretário de Administração Portaria Nº 015.02.01.2025

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 09CDCDEF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.29.12.2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) THAMYSSON XAVIER RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de Diretor Departamento de Logística e Patrimônio, 01 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 29/12/2025 com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Administração, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 29 de dezembro de 2025.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Secretário de Administração Portaria Nº 015.02.01.2025

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 11974704

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.16.12.2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar (a) Sr.(a) MARIA ALIETE XAVIER SOUSA, ocupante do cargo de Chefe de Atendimento, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 273,00 (Duzentos e setenta e três reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Morada Nova-Ce no(s) dia(s), 16 à 18/12/2025 com a finalidade de, participar de Capacitação dos Conselhos Municipais da Defesa dos Direitos das Mulheres, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 16 de dezembro de 2025.

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C89EBAAF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATO N.º 343/2025-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PRORROGAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL CONFORME PREVÊ A LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O (A) SR.(A) ODAÍSA DOMINGOS OLIVEIRA.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em prorrogação, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Educação, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 659 Centro Quixeré-Ce doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° XXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.153.573-XX e o(a) Sr.(a) ODAÍSA DOMINGOS OLIVEIRA, RG n° XXXXXXX-X SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.261.853-XX, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001, além de cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar na Secretaria de Educação do Município, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no (a) EEB José Joaquim da Silva e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 01 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.

CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu serviço sem dedicação exclusiva.

CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do (a) CONTRATADO (A) é de R$ 2.896,28 (Dois mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) de vencimento a ser efetuada até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, podendo ser reajustado de acordo com os valores de mercado, cabendo às partes acordarem.