DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: EB2EB421
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 171/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 171/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para apurar abandono de cargo pelo servidor Danuzio Jardel Gomes Frota, Auxiliar de Serviços Gerais.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 521F28F9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 177/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA N.º 177/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Arneiroz/CE, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 264/1993, (Estatuto do Servidor do Município),
CONSIDERANDO que o servidor DANUZIO JARDEL GOMES FROTA , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 734, encontra-se ausente do exercício de suas funções, sem apresentar qualquer justificativa;
CONSIDERANDO que a ausência injustificada por período superior ao previsto no Estatuto configura abandono de cargo, conforme art. 147 da Lei Municipal nº 264/1993;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a apuração dos fatos mediante Processo Administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE:
Art. 1º- Determinar a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar destinado a apurar o possível abandono de cargo praticado pelo servidor DANUZIO JARDEL GOMES FROTA , cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº734, lotado na Secretaria de Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º- Garantir ao servidor investigado o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, conforme prevê o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.4º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ , aos 04 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 0FA27876
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 176/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA N.º 176/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1.º- Tornar sem efeito a Portaria n. º173/2025 , de 04 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará – APRECE no dia 11 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Sra. ANTÔNIA EDILENE PEDROSA CAVALCANTE , brasileira, portadora do RG: 2016127947-8 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº 018.418.083-00, para exercer o cargo de SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DE DIREITOS , nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 31 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 17C43876
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE LICENÇA
Recebimento de Licença Título: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA, localizado no Sítio Cachoeira, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3369A6D0
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA
Requerimento de Licença Título: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA com ATIVIDADE DE CRIACAO DE ANIMAIS SEM ABATE (SUINO E AVICULURA), localizado no Sítio Cachoeira, Zona Rural, Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 10192779
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