DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
02/01/2026 à 31/01/2026, gozo de férias da Conselheira Tutelar Titular ANA CLAÚDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO.
Art. 2º - A posse do nomeado deverá ser registrada em livro próprio, perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDCA para os fins de direito.
Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: CE0BA70E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 03/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 03/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
RETIFICA A PORTARIA Nº 01/2026, que nomeou o Sr. ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA para o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Município de Arneiroz/CE.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Dê-se ciência, Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 07 de Janeiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: AC8036D4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 170/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 170/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o art. 147 do Estatuto dos Servidores determina que se entende por abandono de cargo ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias;
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
CONSIDERANDO que os serviços públicos devem ser prestados de forma compulsória e sem interrupções de ordem subjetiva;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificado o Art. 2º da Portaria nº 001/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026."
Art. 1º. FICA DETERMINADO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possível abandono de cargo pelo servidor DANÚZIO JARDEL GOMES FROTA , tipificada no artigo 147, do Estatuto dos Servidores, estando sujeito à pena prevista no artigo 146, inciso II, do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Dê-se ciência, Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 07 de Janeiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 11E7A642
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 04/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 04/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
RETIFICA A PORTARIA Nº 175/2025, que exonerou o Sr. ERALDO DE SOUSA LIMA do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Município de Arneiroz/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificado o Art. 2º da Portaria nº 175/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025."
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos seguintes servidores, todos integrantes do Quadro desta instituição:
Servidora: FRANCISCA FRANCILEUDA DE LIMA, Matricula nº 762; Servidora: MARIA DARLIANE MOREIRA CAVALCANTE, Matricula nº 4729; Servidor: JOSÉ DE SOUSA MOTA, Matricula nº 667;
Parágrafo único: A Comissão processante será presidida pela FRANCISCA FRANCILEUDA DE LIMA, Matricula nº 762;
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta PORTARIA, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta entidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ , aos 03 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
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