DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL : R$ 824.844,47 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

ORIGEM DOS RECURSOS : 1001.15.122.0401.2.066 -

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.

ASSINA PELA CONTRATANTE : ANTONIO GARCIA LIMA FILHO – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOE DESENVOLVIMENTO URBANO.

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR.

Atleta Chorozinhense, destinado a atletas residentes no Município de Chorozinho que participem de equipes ou clubes esportivos, localizados fora do território municipal, conforme as condições estabelecidas neste edital.

01-DOS DISPOSITIVOS PRELIMINARES

1.1 O presente edital tem por finalidade a concessão de incentivo financeiro temporário aos atletas residentes no Município que participem de equipes ou clubes esportivos, localizados fora do território municipal, proporcionando aos beneficiários com idade mínima de 10 (dez) anos e máxima de 14 (quatorze) anos, com vistas a incentivar e apoiar atletas promovendo o desenvolvimento esportivo, social e humano dos beneficiários contemplados.

1.2 Serão concedidas 5 (cinco) bolsas do Programa Bolsa Atleta Chorozinhense, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira, observando-se as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

02-DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO

CHOROZINHO–CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

ANTONIO GARCIA LIMA FILHO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 23CFD81F

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2023.12.26.089 – TP - SPDU.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 6º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE PRAÇAS EM VÁRIAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

2.1 Somente poderão concorrer às bolsas do Programa Bolsa Atleta Chorozinhense, os candidatos que cumpram integralmente os requisitos a seguir:

a) ter residência fixa no Município de Chorozinho;

b) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com comprovação de baixa renda (Folha resumo do CadÚnico);

c) estar vinculado ativamente a equipamento público do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com comprovação por meio de declaração emitida pelo órgão ou outro documento equivalente;

e) comprovar vínculo esportivo com equipe ou clube esportivo sediado fora do Município de Chorozinho, mediante declaração ou contrato esportivo;

f) estar regularmente matriculado e frequentando instituição de ensino municipal, quando aplicável à faixa etária, com comprovação por meio de frequência ou documento equivalente da instituição;

g) não receber benefício similar oriundo de outro programa municipal e/ou estadual ou receber remuneração como atleta profissional;

h) ter idade mínima de 10 (dez) anos e máxima de 14(quatorze) anos e estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino. 2.2 É vedada a concessão de mais de uma bolsa do Programa Bolsa Atleta Chorozinhense ao mesmo candidato.

03-DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Fundamento Legal : Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início da vigência na data de sua assinatura e prazo de execução a partir do dia 24 de DEZEMBRO de 2025.

CHOROZINHO-CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ANTONIO GARCIA LIMA FILHO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: DB6C08C4

SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE EDITAL

EDITAL 001/2025

PROCESSO SELETIVO – PROGRAMA BOLSA ATLETA CHOROZINHENSE

A Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, representada por seu Secretário, em exercício, Igor Da Silva Albano, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto na Lei nº 951, de 04 de dezembro de 2025, torna pública a abertura de inscrições para a concessão de apoio financeiro do Programa Bolsa

3.1 O processo de seleção para a concessão, reavaliação e/ou cancelamento das bolsas esportivas será acompanhado e fiscalizado conforme os critérios deste Edital, pela Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, competindo-lhes:

I – promover o chamamento e a seleção dos atletas por meio de Edital;

II – acompanhar o cumprimento dos requisitos e obrigações; III – expedir os atos administrativos necessários à implementação do Programa;

IV – fiscalizar a utilização dos recursos concedidos.

3.2 O processo de seleção para a concessão de bolsas esportivas contará com as seguintes fases:

1ª fase - Inscrição e entrega da documentação: período em que os candidatos efetuam sua inscrição e anexam a documentação exigida; 2ª fase - Avaliação: período no qual a Comissão Especial, composta pela Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, realizará a avaliação da documentação recebida.

3ª fase – Divulgação do resultado final da avaliação da documentação. 4ª fase - Contemplação: período em que será realizada a assinatura do Termo de Compromisso pelos candidatos contemplados e seus responsáveis.

04- DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

4.1 A inscrição para seleção dos candidatos será gratuita a ser efetuada no período de 12 de janeiro a 16 de janeiro de 2026 , exclusivamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE),

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