DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA, do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 07 de janeiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 1715193B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 850/2025
PORTARIA Nº 850/2025
Exonera o(a) Sr(a) RIVÂNIA MARIA BORGES DA SILVA COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA , RODRIGO RODRIGUES DA SILVA , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 139 da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014, que autoriza a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar determinar o afastamento do(a) servidor(a) IDERLANDE ALVES DA SILVA do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar do servidor, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, determinado pela PORTARIA N.º 032/2025/SPD;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, o afastamento cautelar do servidor IDERLANDE ALVES DA SILVA , matrícula n° 12149, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, para apuração das infrações disciplinares constantes no art. 3º, do inciso III, nas alíneas “g”, “i”, “n” e “p”, do art. 4º, nos incisos XXI e XXIV do art. 5º, todos da Lei Municipal nº 2.686 de 17 de junho de 2019, bem como no inciso V, do art. 123, da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Iguatu/CE, 06 de janeiro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) RIVÂNIA MARIA BORGES DA SILVA COSTA, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - SMPA, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Pesca e Aquicultura - SMPA, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de dezembro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: E0C6CA24
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Portaria Nº 014/2025
Secretário de Segurança Pública Municipal- SSPM
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 29BDC1B0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 114 da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1.986/2024. RESOLVE ,
Art. 1° - Autorizar retorno da LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do Servidor LUIZ GONZAGA MENDES PENA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , Matricula: 0106038 , a partir do dia 08/01/2026.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM PORTARIA N.º 01/2026/SSPM
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
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