DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 (TRÊS) ANOS, Prorrogável por igual período , com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 05 de janeiro de 2026.

JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR

Secretário da Administração - SEAD Portaria N° 2309 - A/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: DB4368A1

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0701-A/2026–SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e com o Decreto nº 006 de 27 de janeiro de 2015.

RESOLVE :

CONVALIDAR A INTERRUPÇÃO , a partir de 05 DE JANEIRO DE 2026 no interesse do serviço público, a SUSPENSÃO DE VÍNCULO , concedida através da PORTARIA Nº 2201- F/2025 – SEAD do servidor público municipal RAIMUNDO RENATO SAMPAIO AMANCIO matrícula Nº 0061322 , ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO , com amparo legal no Art. 115-A, inciso I, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , em 07 de janeiro de 2026.

JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR

Secretário da Administração Portaria nº 2309-A/2025

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 213B13F0

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0212A-SAS

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 4° da Lei Municipal n° 2.142, de 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, à ERICA CUNHA DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 60416, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, lotado(a) no CONSELHO TUTELAR, 1 (uma) diária, correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seu valor, totalizando R$ 50,00 (cinquenta reais) , para acompanhar adolescente periciando na realização de exame médico pericial na PEFOCE, no dia 02 de dezembro de 2025 , na cidade de RUSSAS – CE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 02 de dezembro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 9F727EE0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 004/2026

Convoca os candidatos aprovados em concurso público para provimento dos cargos constantes no anexo I deste edital.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do Concurso Público de nº 001/2024, através da Lei Municipal nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA o candidato habilitado, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições:

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADO o candidato abaixo relacionados, aprovado dentro do número de vagas disponibilizadas, na lista de CLASSIFICADO do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 001/2024, para, no período de 09 a 12 de janeiro de 2026 , comparecer ao Setor de RH da Secretaria de Administração de Nova Olinda/CE , das 08:00 hs às 14:00 hs, para entregar toda a documentação exigida e prevista no Anexo I deste Edital.

Art. 2º O candidato convocado nos moldes do presente edital deverão realizar exame médico pré-admissional a ser realizada pela Junta Médica do Município entre os dias 09 e 12 de janeiro de 2026.

Art. 3° A análise da documentação apresentada pelos aprovados ocorrerá no dia 13 de janeiro de 2026 .

Art. 4º O Ato de Nomeação dos aprovados será publicado no dia 14 de janeiro de 2026 .

Art. 5º O Ato de Posse será realizado no dia 14 de janeiro de 2026 , às 10:00 hs, na Prefeitura Municipal de Nova Olinda.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE JANEIRO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

ANEXO I DOCUMENTOS

I.Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

II.Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social página que identifica o trabalhador (frente e verso);

III.Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V.Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física- CPF;

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

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