DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

PATRIMÔNIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, controle e correta gestão dos materiais e insumos da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor responsável pelo Almoxarifado, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade na administração dos bens públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. GISELE ALVES DA SILVA servidora da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 069.XXX.XXX-46 , ocupante do cargo de ALMOXARIFE , para exercer a função de Coordenadora de Almoxarifado e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal de Potengi/CE.

Art. 2º Compete à Coordenadora de Almoxarifado e Patrimônio, entre outras atribuições:

I – Coordenar, supervisionar e controlar as atividades do almoxarifado e do setor de patrimônio;

II – Zelar pelo correto recebimento, armazenamento, distribuição e controle dos materiais;

III – manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis do Município;

IV – Acompanhar os registros, entradas, saídas, baixas e transferências de bens patrimoniais;

V – Adotar medidas para preservação, conservação e uso adequado dos bens públicos;

VI – Prestar informações e relatórios quando solicitados pela Administração.

Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria não gera direito à remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 1B40773D

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.23.2

O Ilmo. Sr. Raimundo Evandro dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.23.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa INNOVATING SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.127.229/0001-00, para a Contratação de assessoria gerencial em comunicação, imprensa e relações públicas para divulgações das ações realizadas junto a Secretaria de Agricultura,

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE. Valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Data da assinatura, 07 de janeiro de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D54BB098

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 202504116 RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.27.1.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.27.1

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA........: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL LTDA

OBJETO................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 DE DEZEMBRO DE 2025

VIGÊNCIA................: 05 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 3C60EA06

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico N. º PE-001/2026 - DIVERSAS. OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos diversos e máquina pesada, sem condutor/operador, destinados ao atendimento das diversas unidades administrativas (secretarias) deste município, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência (anexo I), deste edital . TIPO: Menor preço por lote. Forma de Disputa : Aberto e Fechado. O agente de contratação da PMP comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 26.01.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br. maiores informações através do e-mail:[email protected]. das 08:00 às 11:30 horas.

FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR – Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: 226D2A43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

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