DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

Barbosa; N°202511120002 – Valor global: R$ 559.798,00 Contratada: CENE – CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Edmilson Alves júnior; N°202511120004 – Valor global: R$ 186.226,00 - Contratada: EDUCART SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, através de seu representante legal, o Sr. Samuel de Morais Barbosa. OBJETO : aquisição de livros didáticos de história e geografia para os anos finais do ensino fundamental e de livros paradidáticos de literatura infantil, em conformidade com a BNCC e as diretrizes curriculares municipais, visando atender à demanda das unidades escolares e apoiar o processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: de 12 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 18,19 de novembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 86132DBC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.007/2025-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 08.007/2025-PE: N°08.007/2025-01SME – Valor global: R$ 2.345.774,08; N°08.007/2025-04SME – Valor global: R$ 299.532,80 - Contratada: ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Samuel de Morais Barbosa; N°08.007/2025-02SME – Valor global: R$ 559.798,00 - Contratada: CENE – CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Edmilson Alves júnior; N°08.007/2025-03SME – Valor global: R$ 186.226,00 Contratada: EDUCART SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, através de seu representante legal, o Sr. Samuel de Morais Barbosa. OBJETO : aquisição de livros didáticos de história e geografia para os anos finais do ensino fundamental e de livros paradidáticos de literatura infantil, em conformidade com a BNCC e as diretrizes curriculares municipais, visando atender à demanda das unidades escolares e apoiar o processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 04,17 e 29 de dezembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: F6D7E6F7

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO DO ADITIVO RESULTANTE DA ADESÃO Nº 10.001/2025SMS-B

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 10.001/2025SMS-B. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, torna público o extrato do 1° Termo do Aditivo nº 202505270002, resultante da Adesão nº 10.001/2025SMS-B . Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Daniele Gomes dos Santos. OBJETO: Aquisição de maquinas, utensílios e equipamentos, mobiliários em geral, material e equipamento de processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos, maquinas e outros materiais destinado a suprir a necessidade da Secretaria de Saúde de Quixadá/CE. O presente termo do aditivo ter por objetivo acrescer aproximadamente 23,21 sobre o valor inicial do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 19 de novembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 3EAEE481

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 202505270002, RESULTANTE DA ADESÃO Nº 10.001/2025SMS-B

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 10.001/2025SMS-B. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, torna público o extrato do contrato nº 202505270002, resultante da Adesão nº 10.001/2025SMS-B . Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Daniele Gomes dos Santos - Valor global: 1.070.370,14 OBJETO: Aquisição de maquinas, utensílios e equipamentos, mobiliários em geral, material e equipamento de processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos, maquinas e outros materiais destinado a suprir a necessidade da Secretaria de Saúde de Quixadá/CE. Prazo de vigência do aditivo: até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 27 de maio de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 89F0A443

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação DESERTA – Pregão nº 2025.12.05.1 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Quixelo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico , n° 2025.12.05.1. Fora declarada DESERTA , tendo em vista que não houveram propostas iniciais cadastradas para o referido processo. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 07 de Janeiro de 2026.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: B6FAAFC3

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR DE Nº 344, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 344, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE, CASO NECESSÁRIO, DE RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), COM APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo Art. 88, Inciso VI, considerando o Art. 58, todos da lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, FAÇO SABER , que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,

Art. 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, caso for necessário, a conceder abono salarial (rateio) aos servidores lotados na divisão de FUNDEB 70% em efetivo exercício na

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