DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0501001/26 ATO DE EXONERAÇÃO COLETIVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o caráter de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar todos os servidores comissionados atualmente ocupantes dos seguintes cargos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça:

I – Diretor Executivo de Unidade Escolar , código padrão CC-Edu02 ;

II – Diretor de Unidade Escolar , código padrão CC-Edu02 ;

III – Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar , código padrão CC-Edu02 .

Art. 2º As exonerações de que trata o artigo anterior produzem efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A relação dos servidores encontra-se no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de janeiro de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

I – Diretor Executivo de Unidade Escolar, código padrão CC-Edu02:

II – Diretor de Unidade Escolar, código padrão CC-Edu02:

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