DOMCE 08/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3879
| FISCAL AMBIENTAL | 02 | 02 | R$ 3.000,00 | 40 horas semanais | Curso Superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Biologia, Biotecnologia ou Zootecnia, Gestão Ambiental ou Tecnólogo em Recursos Hídricos / Saneamento Ambiental, com registro no órgão fiscalizador da classe. |
|---|---|---|---|---|---|
ANEXO II
CARGOS ATRIBUIÇÕES
ANALISTA AMBIENTAL
FISCAL AMBIENTAL
Desenvolver o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.
Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper a fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população, não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; executar outras atividades afins.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 06990BD9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ
EDITAL DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ Edital n. 02/2025/CMDCA
Prorrogação dos prazos das inscrições para o Processo suplementar de escolha dos membros do Conselho Tutelar de MadalenaCeará
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Madalena-Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 663/2023, torna público a prorrogação das inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Madalena-Ceará e dá outras providências.
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Prorrogar até o dia 16 de janeiro de 2026 o prazo de inscrição para a escolha dos membros suplementares do Conselho Tutelar do Município de Madalena-Ceará
-
Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no item 12 do Edital 01/2025/CMDCA, conforme apresentado abaixo:
| Data | **Etapa ** |
|---|---|
| 01/12/2025 | Publicação do Edital |
| 02/12/2025 a 10/12/2025 | Prazopara registro das candidaturas (item 6.1) |
| 05/01/2026 a 16/01/2026 | Prorrogação doprazo das inscrições |
| 19/01/2026 | Publicação,pela Comissão Especial doprocesso de escolha, da lista dos candidatos inscritos |
| 20/01/2026 a 21/01/2026 | Abertura doprazo de 2 (dois) diaspara impugnação das candidaturasjunto à Comissão Especial,pelapopulação emgeral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 6.5 e 6.6) |
| 22/01/2026 a 23/01/2026 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura doprazo de 2 diaspara defesa. |
| 26/01/2026 | Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 6.7) e Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos,pela Comissão Especial (item 6.8) |
| 27/01/2026 | Prazopara interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 6.9) |
| 28/01/2026 | Julgamento,pelo CMDCA, dos recursos interpostos, compublicação acerca do resultado (item 6.10) |
| 29/01/2026 | Publicação,pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após ojulgamento dos recursospelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 6.11) |
| 02/02/2026 | Curso de Capacitação |
| 21/01/2026 | Aplicação daprova (item 6.12) |
| 04/02/2026 | Publicação dos resultados daprova e abertura doprazo de 1 (um) diapara recurso dos candidatos (item 6.13) |
| 06/02/2026 | Publicação do resultado final daprovapela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 6.14) |
| 10/02/2026 | Reunião com os candidatos habilitadospara orientações acerca das condutas vedadas |
| 11/02/2026 | Divulgação dos locais de votação (item 8.3) |
| 12/02/2026 a 20/02/2026 | Início doperíodo de campanha/propaganda eleitoral |
| 22/02/2026 | Eleição (item 8.2) |
| 23/02/2026 | Publicação do resultado da apuração (item 9) |
| 26/02/2026 | Posse (item 10.3) |
| Madalena-Ceará, | 11 de dezembro de 2025 |
COMISSÃO ORGANIZADORA
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: CA92CB02
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
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