DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881

Nº 2811.01/2024 – PMM cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE;

CONTRATADA: POSTO ALVANIR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA;

Art. 3º Permanecem inalterados o caráter solene e o rito da sessão inaugural, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal De Mauriti, Vereador Antônio Leite de Araújo Lima, em 08 de janeiro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

VALOR GLOBAL : R$ 70.350,00 (setenta mil, trezentos e cinqüenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/MANUT. SAAE. - 1111.17.122.1704.2.104. Classificação Econômica: 33.90.30.00 - Material de Consumo.

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2026 (A partir da conclusão de novo processo licitatório, em consonância com a jurisprudência do TCU, fica de pronto extinto o presente contrato);

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO VIEIRA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS

Madalena - CE, 23 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 1EBB8525

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 01/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA E DO HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INAUGURAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti estabelece que a Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual realizar-se-á no dia 15 de janeiro, às 09h; CONSIDERANDO que o mesmo Regimento Interno confere ao Presidente da Câmara a direção dos trabalhos legislativos, bem como a competência para presidir, abrir, suspender, prorrogar e organizar as sessões da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso III, alíneas “a”, “m” e “o”, do Regimento Interno, que atribuem ao Presidente a condução das sessões, a organização da pauta e a adoção das providências necessárias ao regular funcionamento dos trabalhos legislativos; CONSIDERANDO razões de ordem administrativa, institucional e de organização interna, visando assegurar plena participação dos Vereadores, do Chefe do Poder Executivo e da comunidade,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a data e o horário da Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual de 2026, originalmente prevista para o dia 15 de janeiro, às 09h, nos termos do art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti.

Art. 2º A Sessão Solene de que trata o artigo anterior será realizada no dia 23 de janeiro de 2026, às 19h, no Anexo da Câmara Municipal de Mauriti, observadas as formalidades regimentais pertinentes.

Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 2E36A3B1

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 01/2026

ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR RAVAN LEMOS ANTÔNIO, NOMEADO NA PORTARIA Nº 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o percentual de gratificação concedido ao servidor nomeado na Portaria nº 03/2025, nos seguintes termos:

I – Art. 2º . Conceder ao servidor público Ravan Lemos Antônio gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 50% (cinquenta por cento), consistente nos trabalhos da procuradoria e licitação.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 03/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 , revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 07 de janeiro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 1D1D9065

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 02/2026.

DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ FAGNER DOS SANTOS COMO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE COLETAS DE PREÇO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c art. 31, inciso IV, alínea d do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor José Fagner dos Santos, como responsável pela seguinte função administrativa, sem prejuízo das atribuições do seu cargo neste Poder Legislativo:

I – Proceder a realização de coleta de preços do mercado, com o respectivo mapa de apuração de preço.

Art. 2º. Os trabalhos do servidor nomeado no art. 1º deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal 14.133/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

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