DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 09 de janeiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 2A29155F
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 03/2026.
NOMEIA EQUIPE DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso I da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações, que determina a realização dos estudos técnicos preliminares para as contratações no âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 24, de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a Criação da Equipe de Comissão de Planejamento das Contratações Públicas no Âmbito Interna Corporis da Câmara Municipal de Mauriti-CE,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Presidente da Comissão de Planejamento de Contratação de Licitação e membros da equipe de apoio, para elaborar os Estudos Técnicos Preliminares da Câmara Municipal de Mauriti, os servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE
Cícero Dionísio da Silva – Matrícula nº 0000075
EQUIPE DE APOIO
Pedro Barbosa Lima – Matrícula nº 0000061 Samuel Domingos da Silva – CPF nº 079. *_._* -74
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-CE, em 09 de janeiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: A1C5D9CF
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 04/2026
sem prejuízo das atribuições do seu cargo efetivo neste Poder Legislativo.
Art. 3º. As servidoras exercerão suas funções de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 14.133/2021, na Lei Orgânica do Município de Mauriti e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 09 de janeiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 848AAF27
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 05/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 34-B, § 1º, da Resolução nº 004/2009, bem como na Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora AURENI CARDOSO DE LIMA, Matrícula nº 0000099, gratificação pelo desempenho da função de Agente de Contratação, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, no percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 34-B, § 1º, da Resolução nº 004/2009.
Art. 2º. CONCEDER ao servidor STÊNIO JOSÉ SALÚ, Matrícula nº 000000186, gratificação pelo desempenho da função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do art. 34-B, § 1º, da Resolução nº 004/2009. Art. 3º. CONCEDER à servidora FRANCISCA CLEIDE DA SILVA, Matrícula nº 0000096, gratificação pelo desempenho da função de Agente de Apoio, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 34-B, § 1º, da Resolução nº 004/2009.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PARA FUNÇÕES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora AURENI CARDOSO DE LIMA, Matrícula nº 0000099, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, sem prejuízo das atribuições do seu cargo efetivo neste Poder Legislativo.
Art. 2º. Nomear a servidora FRANCISCA CLEIDE DA SILVA, Matrícula nº 0000096, para exercer a função de AGENTE DE APOIO, no âmbito da Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, ficando, ainda, designada como responsável pelas DFTs (Documento de Formalização da Demanda),
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 09 de janeiro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 2E0E3AFA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 06/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:
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