DOMCE 12/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3881

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora, MARIANA DE MORAIS ALMEIDA , portadora do RG nº *641559, CPF nº *. 265.823-

**, no cargo de no cargo de Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de janeiro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 83D11562

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 01/2026 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS COM A FINALIDADE DE FORMAR UM BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - NOVA OLINDA/CE.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, e art. 205, da Lei Federal nº 9.394/1996, e de acordo com a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de formar um banco de docentes, visando suprir as carências temporárias, para a contratação futura e por tempo determinado, a fim de atender às necessidades, de excepcional interesse público, da rede pública municipal de ensino, no âmbito da Secretaria de Educação Básica – SEB. As especificações, os requisitos, as normas e as condições estão estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em duas etapas, consistindo em ANÁLISE CURRICULAR e ENTREVISTA, de caráter classificatório e eliminatório.

1.2. Compete à Comissão Organizadora desta seleção pública, realizar a análise curricular e entrevista.

1.3. A Comissão Organizadora será designada através de Portaria da Secretaria de Educação. Sua composição dar-se-á por profissionais de níveis superiores, na área de educação e pertencentes ao quadro de servidores do município de Nova Olinda – CE.

1.4. Os candidatos aprovados e classificados na Seleção estarão habilitados a serem contratados pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda – CE, para exercerem as funções públicas (de caráter temporário), conforme a ordem de classificação e de acordo com as carências existentes ou surgimento delas na SEB e nas Escolas da rede pública municipal de ensino.

1.5. As funções e os requisitos básicos estão descritos no Anexo I , deste edital.

1.6. Aos ocupantes das funções públicas definidas neste Edital, aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 574/09), sendo que serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 12 a 14 de janeiro de 2026, das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h , de forma presencial, na sede da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Rua Pastor Batista, S/N, Cajueiros, Nova Olinda - CE.

2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.2. A inscrição deverá ser efetuada para apenas umas das funções constantes do Anexo I deste Edital.

2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:

2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro deve apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.

2.2.2. Estar quites com as obrigações eleitorais;

2.2.3. Estar quites com as obrigações militares (sexo masculino);

2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;

2.2.5. Possuir os requisitos básicos exigido para o exercício da função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no Anexo I , deste Edital;

2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no item 10 , deste Edital.

2.3. O candidato que optar por concorrer como Pessoa Com Deficiência- PCD, apresentará no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação

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