DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882
preventiva e corretiva, com reposição de peças para atender as demandas da frota de veículos da Secretaria de Educação de Abaiara/CE. Licitante(s) Vencedor(es): ZE DE HERCILIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA inscrito no CNPJ nº 21.802.536/0001-09 classificado(a) no(s) Lote 01 - Veículos de pequeno e médio porte, no valor global de R$ 29.120,00 (vinte e nove mil cento e vinte reais), sendo que o valor máximo a ser pago em sua totalidade será de R$ 27.052,48 (vinte e sete mil cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), levando-se em consideração o percentual de desconto ofertado de 7,10%(sete virgula dez por cento), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologamos a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Alrízio Sérgio Alves Borges, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Data da Homologação: 12 de janeiro do 2026.
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÙNIOR, Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 9D2C8641
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2026
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a lei Orgânica do Município de Abaiara – CE.
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do artigo 57 da Lei Municipal 501/2022 (Regime Jurídico Único dos Servidores) que estabelece o vencimento do servidor que recebe o mínimo conforme seja reajustado pelo Governo Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, o qual estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
DECRETA:
Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2026, o vencimento dos servidores púbicos do Município de Abaiara - CE que recebem remuneração inferior ao salário-mínimo, será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abaiara-CE, em 12 de janeiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 6CC80E88
R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) público abaixo relacionado(a), do cargo em comissão da respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
| NOME Francisco Vinícios da Silva Dantas |
CARGO Assessor Administrativo |
|---|---|
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 12 DE JANEIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: C9D1B899
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021201/2026 - GP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA DE FINANÇAS
| NOME | CARGO |
|---|---|
| Francisco Vinícios da Silva Dantas | Fiscal de Tributação |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 12 DE JANEIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 17C6A990
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 031201/2026 - GP
EXONERA o servidor público e dá outras providencias.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011201/2026 - GP
EXONERA o servidor público e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) servido(a)r público abaixo relacionado(a), do cargo em comissão da respectiva secretaria:
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