DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

6. Recursos Necessários

(Informe os recursos necessários para a execução do projeto, incluindo humanos, materiais e financeiros).

• Recursos Humanos: (Ex.: Educador social, assistente técnico,

• voluntários, etc.)

• Recursos Materiais: (Ex.: Computadores, materiais pedagógicos,

• cestas básicas, etc.)

• Recursos Financeiros: (Indique o valor total estimado para o

• projeto).

Nº do documento fiscal Total das despesas executadas: R$

4. Comprovação das Despesas

Anexar, obrigatoriamente:

• Cópias das notas fiscais, recibos ou documentos fiscais equivalentes, devidamente identificados com o nome da OSC;

• Comprovantes de pagamento (transferência bancária, comprovante de depósito ou ordem bancária);

• Extratos bancários da conta específica do projeto, abrangendo todo o período de movimentação financeira;

• Comprovante do repasse de 20% ao Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA.

5. Relatório de Execução do Objeto

7. Cronograma

(Resuma as etapas do projeto de acordo com os meses de execução).

Descrever, de forma objetiva e clara, as atividades efetivamente realizadas, demonstrando a compatibilidade entre o plano de trabalho aprovado e a execução do projeto, informando:

• Atividades desenvolvidas:

• Público atendido:

• Metas alcançadas:

• Resultados obtidos:

8. Indicadores e Resultados Esperados

• Indicadores: (Como será avaliado o sucesso do projeto? Ex.:

• Número de beneficiários, frequência nas atividades, etc.)

• Resultados Esperados: (Resultados concretos a serem alcançados,

• ex.: 30 jovens capacitados em informática básica).

9. Parcerias (se houver)

• Nome do Parceiro:

• Tipo de Contribuição: (Ex.: Apoio financeiro, material ou técnico).

ASSINATURA DO PRESIDENTE E/OU GESTOR

Barbalha-CE, xx de xxxxxxx de 2026

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: AEC17224

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS

ANEXO 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS

1. Identificação da Organização da Sociedade Civil – OSC

• Nome da organização:

• CNPJ:

• Endereço Completo:

• Telefone:

• E-Mail:

• Nome do responsável legal:

• CPF:

• Nome do projeto certificado:

• Número do certificado de captação de recursos – CCR:

• Período de execução do projeto:

2. Identificação dos recursos captados

3. Demonstrativo da Execução Financeira

• Dificuldades encontradas (se houver):

6. Declaração de Regularidade

Declaramos, para os devidos fins, que os recursos captados por meio do Certificado de Captação de Recursos – CCR foram integralmente aplicados na execução do projeto aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com o Plano de Trabalho, com a legislação vigente e com as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDCA.

7. Responsabilização

O responsável legal da Organização da Sociedade Civil declara estar ciente de que a não comprovação da correta aplicação dos recursos poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo a devolução dos valores ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

ASSINATURA DO PRESIDENTE E/OU REPRESENTANTE

Barbalha/CE, xx de xxxxxxx de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C640FEC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS CMDI

ANEXO 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS

A prestação de contas constitui etapa obrigatória e condição indispensável para a regularidade da utilização dos recursos captados por meio do Certificado de Captação de Recursos – CCR, devendo ser apresentada pela Organização da Sociedade Civil beneficiária, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDI e da legislação vigente.

• 1.Identificação da organização da Sociedade Civil

• Nome da Organização:

• CNPJ:

• Endereço Completo:

• Telefone:

• E-mail:

• Nome do Responsável Legal:

• CPF:

• Nome do Projeto Certificado:

• Número do Certificado de Captação de Recursos – CCR:

• Período de Execução do Projeto:

2. Identificação dos Recursos captados

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