Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/01/2026 · pág. 85

DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE – SAAE.

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, com sede à Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas/CE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, José Anderson Pedrosa Magalhães , e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE – SAAE , pessoa jurídica de direito público, entidade autárquica municipal, inscrita no CNPJ nº 07.690.399/0001-29, com sede à Rua Dr. Almir Farias, nº 110, Centro, Nova Russas/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. Francisco Helter de Oliveira , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 002/2025, que trata da cooperação técnica e da cessão mútua de servidores entre o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE e o SAAE, mantidas integralmente as condições, cláusulas e obrigações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 002/2025 por mais 12 (doze) meses , passando seu termo final para 31 de dezembro de 2026 , nos termos da Cláusula Segunda do instrumento original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 002/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município – APRECE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Nova Russas/CE, 02 de janeiro de 2026.

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº SI-PP001/2021:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, DESTINADOS Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

PRAZO: 03 (três) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026 a 01 de abril de 2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA : AXIO SERVIÇOS LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ GUILHERME JUNIOR – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 7E5F68CE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico nº SAAE-PE010/2025

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1201.04.122.0002.2.026 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00

SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.01

CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL

LG BEZERRA FARIAS – ME R$ 176.335,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 12 (doze) meses

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Luiz Gonzaga Bezerra Farias

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: Francisco Helter de Oliveira

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal de Nova Russas

Nova Russas/CE, 02 de janeiro de 2026

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA

Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas - SAAE/NR

Testemunhas:

CPF: _________

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 04219D5D