DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

ESPÉCIE: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.08.130001. TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de etapas, execução e entrega de objeto contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e entrega dos serviços contantes do Contrato nº 2025.08.130001 e consequentes aditivos, por mais 01 (hum) mês, com ínício em 13/12/2025 e término em 20/01/2026, cujo objeto é a Contratação emergencial de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará, durante o período de conclusão de novo processo licitatório, nos termos do Art. 107, § 3º da Lei 14.133/21. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2025-DL. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: URBANIZE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.847.172/0001-80. VALOR REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO: 109.876,22 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: A6CA52B5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação oficial da escola de 12 salas localizada no Sítio Araújo (Sítio Ema) como Raimunda Albano de Lima, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica nomeada oficialmente a escola de 12 salas localizada no Sítio Araújo/Sítio Ema, como Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Raimunda Albano de Lima.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 30 de dezembro de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta lei: Ver. Gorette Cavalcanti e Ver. Adriano Oliveira.

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 6A24C0D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.12.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.12.01

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2026.01.12.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DA SEGUNDA ETAPA DA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, PROJETO DE ILUMINAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PIQUET CARNEIRO/CE. O edital e seus

anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 13 de janeiro de 2026.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 775A842F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/CE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202601081

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.12.10.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Potengi, através da Secretaria de Administração e Finanças e a empresa GGOV GESTÃO GOVERNAMENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.940.220/0001-99. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORS, CONSULTORIA E EXECUÇÃO NA APURAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, PROJEÇÕES E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (BALANÇO GERAL), ELABORAÇÃO DE TODOS OS QUADROS E PLANILHAS DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO, COMO TAMBÉM O LEVANTAMENTO DOS DADOS, PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO ELETRÓNICO SIOPS E SIOPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Eduardo Gonçalves Amorim e Gregorio Alves da Cunha Filho.

Potengi/CE, 08 de janeiro de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 4FD98CBB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/CE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202601085

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.12.10.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Potengi, através da Secretaria de Educação e a empresa GGOV GESTÃO GOVERNAMENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.940.220/0001-99. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORS, CONSULTORIA E EXECUÇÃO NA APURAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, PROJEÇÕES E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (BALANÇO GERAL), ELABORAÇÃO DE TODOS OS QUADROS E PLANILHAS DA

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