DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882
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ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.109.821/0001-50. Valor Mensal Diversas Secretarias : R$ 72.016,00 (setenta e dois mil e dezesseis reais). Valor Global Diversas Secretarias : R$ 864.192,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil cento e noventa e dois reais), conforme consta nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.12.23.1. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, combinado com o §§ 1º e 2º do artigo 25 do Decreto-Lei nº 9.295/46 (incluído pela Lei 14.039/20). Declaração de Inexigibilidade de Licitação Homologada/Autorizada/Ratificada pelos Srs. Antonio Mattheus Bezerra – Chefe de Gabinete, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Secretário Municipal de Finanças, Fábia Pereira da Silva Oliveira – Secretária Municipal de Educação, Ivo de Oliveira Leal – Secretário Municipal de Saúde, Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, Elonmarcos Cândido Correia – Secretário Municipal de Infraestrutura, Jose
Helênio de Sousa Leite – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Antonia Pereira de Oliveira – Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Ellen Alves Costa – Procuradora Geral do Município, Francisco Batista de Morais Júnior – Controlador Geral do Município, Marcos Antônio Araújo Bezerra – Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jose Marcílio dos Anjos Feitosa – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Matias Alves Bezerra Neto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico.
Várzea Alegre/CE, 05 de Janeiro de 2026.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação Prefeitura de Várzea Alegre – CE.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 6704A6AA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO
702 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Farias Brito
Decreto Orçamentário Nº 702, de 3 de Novembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6 da Lei Municipal Nº 1619 de 28/11/2024 .
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.520.453,99 (SETE MILHOES QUINHENTOS E VINTE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
|---|---|---|---|
| 01.01- Camara Municipal de Farias Brito | |||
| 01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas | |||
| 0005 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 155.912,99 | ||
| 0009 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 10.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 165.912,99 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 165.912,99 | ||
| 02.01- Gabinete do Prefeito | |||
| 24.131.0003.2.005 - Comunicacao Oficial | |||
| 0048 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 20.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 20.000,00 | ||
| 02.02- Secretaria de Administracao e Financas | |||
| 04.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas |
|||
| 0050 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 118.600,00 | ||
| 0049 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 9.000,00 | ||
| 0057 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 900,00 | ||
| 0063 | 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica |
- | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 10.400,00 | ||
| 0061 | 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 2.400,00 | ||
| 0062 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 128.500,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 269.800,00 | ||
| 04.123.0044.2.008 - Contribuicaopara Formacao do PASEP | |||
| 0073 | 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 93.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 93.000,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 362.800,00 | ||
| 02.03- Secretaria de Agricultura e Meio Ambient | |||
| 20.122.0002.2.012 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
|||
| 0114 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 10.000,00 | ||
| 0113 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
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