DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882
| 0604 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
|---|---|---|---|
| 1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.000,00 | ||
| 0605 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | ||
| 1669000000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | 15.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 99.817,00 | ||
| 08.244.0033.2.061 - Gestao do Serv.de Protecao e Atendimento Especial a Familias e Individuos - PAEFI |
|||
| 0618 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1749000000 - Outras vinculações de transferências | 500,00 | ||
| 0618 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1661000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
5.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 5.500,00 | ||
| 08.245.0034.2.064 - Gerenciamento e Manutencao dos Beneficios Eventuais |
|||
| 0656 | 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 2.000,00 | ||
| 0656 | 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita | ||
| 1661000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
2.725,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 4.725,00 | ||
| 08.246.0031.2.065 - Gestao do Cadastro Unico - IGD - Programa Bolsa Familia |
|||
| 0662 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
320,00 | ||
| 0666 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | ||
| 1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
7.300,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 7.620,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 176.902,00 | ||
| Total: (R$) | 7.520.453,99 |
Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Superávit Financeiro R$ 712.745,00 (SETECENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) e Excesso de Arrecadação R$ 3.601.516,00 (TRES MILHOES SEISCENTOS E UM MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) e Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | ANULAÇÃO (R$) |
|---|---|---|---|
| 01.01- Camara Municipal de Farias Brito | |||
| 0101-01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas | |||
| 0006 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 115.699,99 | ||
| 0011 | 3.3.90.35.00 - Serviços De Consultoria. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 2.000,00 | ||
| 0012 | 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 3.213,00 | ||
| 0013 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 45.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 165.912,99 | ||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 165.912,99 |
||
| 05.01- Fundo Municipal de Assistencia Social | |||
| 0501-08.244.0033.2.061 - Gestao do Serv.de Protecao e Atendimento |
|||
| Especial a Familias e Individuos - PAEFI | |||
| 0615 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. | ||
| 1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
29.990,00 | ||
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | ANULAÇÃO (R$) |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 29.990,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 29.990,00 |
||
| 04.01- Fundo Municipal de Saude | |||
| 0401-10.122.0002.2.038 - Gerencimento e Manutencao da Secretaria de |
|||
| Saude | |||
| 0381 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | . | |
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 40.700,00 | ||
| 0388 | 3.3.32.30.00 - Material de Consumo. | ||
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 4.200,00 | ||
| 0402 | 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas. | ||
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 17.990,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 62.890,00 | ||
| 0401-10.301.0025.2.043 - Gerenciamento e Manutencao da Atencao | |||
| Basica | |||
| 0431 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 580,00 | ||
| 0431 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde |
650.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 650.580,00 | ||
| 0401-10.301.0025.2.046 - Manutencao e Coordenacao do CEO | |||
| 0453 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde |
24.990,00 | ||
| 0455 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. | ||
| 1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde |
8.890,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 33.880,00 | ||
| 0401-10.301.0027.2.047 - Gestao das Acoes dos Agentes Comunitarios d | e | ||
| Saude | |||
| 0461 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 116