DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

1.3 É condição essencial para inscrição neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital.

1.4 Todas as etapas deste Processo de Seletivo, serão divulgas no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura no endereço eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br.

1.5 O período de validade deste Processo Seletivo, não gera obrigatoriedade para a Secretaria Municipal de Educação de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. A convocação reger-se-á exclusivamente pelos procedimentos e necessidades vigentes de interesse público. 1.6 Os candidatos selecionados, convocados e designados, firmarão Termo de Compromisso e atuarão pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade vigente.

1.7 O Programa de que trata esse Processo Seletivo Simplificado não gera vínculo empregatício permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco direitos e vantagens dispostos na CLT.

DOS OBJETIVOS

2.1 O Programa de Bolsas em Busca Ativa e Transporte Escolar tem como finalidade:

Garantir a segurança dos estudantes do sistema municipal de ensino durante o itinerário da rota de Transporte Escolar;

Disponibilizar, nos veículos utilizados pela frota de transporte escolar da rede municipal, a presença de um monitor maior de 18 anos de idade, que contribua para manutenção de um ambiente de cooperação coletiva, observando comportamentos, reportando situações à gestão escolar; Acompanhar alunos em risco de abandono escolar, sob supervisão da coordenação pedagógica e da equipe de Busca Ativa da Secretaria Municipal de Educação;

Promover o contato dos monitores com experiências de liderança e construção coletiva do conhecimento, impulsionando consequentemente o desenvolvimento técnico, ético e de responsabilidade social, com vistas à formação cidadã.

2.2 O Programa será implementado no Município de Várzea Alegre, Ceará, para garantir apoio adicional em Monitoria em Busca Ativa e Transporte Escolar, assegurando o direito à educação, dignidade e respeito aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

2.3 Poderão receber a atuação do Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar todas as rotas do Transporte Escolar, desde que haja alunos com até 7 (sete) anos utilizando da respectiva rota.

DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS

3.1 Para inscrever-se neste Processo de Seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes critérios:

Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro; Ter, na data da convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; Residir na localidade da rota escolar ofertada; Ser estudante ou possuir certificação de conclusão do ensino médio; Estar quite com as obrigações eleitorais; Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.2 Além dos requisitos acima destacados, são características desejáveis:

Liderança; Capacidade de comunicação e diálogo; Acolhimento e sensibilidade na realização de atividades com crianças.

DAS ATRIBUIÇÕES DO MONITOR EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR

4.1 São atribuições do Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar:

Orientar o embarque e o desembarque dos estudantes, conduzindo-os entra o ponto de subida e o veículo, e entre este e a porta da escola; Coibir comportamentos inadequados durante o trajeto, mantendo os estudantes sentados e evitando atitudes que possam afetar a segurança; Realizar frequência mensal de todos os alunos que fazem uso do veículo em rota do Transporte Escolar e entregar ao final de cada mês à Coordenação do Transporte Municipal;

Manter a frequência constantemente atualizada, a fim de fornecer informações de modo preciso quando solicitada; Verificar a frequência diária dos estudantes e reportar ausências frequentes;

Acompanhar os alunos em risco de abandono escolar, sob supervisão do Núcleo Gestor da Escola e Equipe de Busca Ativa da Secretaria Municipal de Educação;

Reportar à Gestão Escolar situações que demandem atenção específica;

Auxiliar na organização de filas e procedimentos de segurança no embarque e desembarque;

Auxiliar estudantes com necessidades específicas, quando necessário, para garantir sua segurança e bem-estar; Prezar pela boa comunicação junto ao Motorista do Transporte Escolar e as famílias dos estudantes;

Garantir a integridade do ambiente dentro do veículo, zelando pela limpeza e organização do espaço durante o itinerário; Participar de reuniões, capacitações ou treinamentos quando convocados pela Secretaria Municipal de Educação;

Auxiliar em atividades de organização do espaço escolar durante o período em que não esteja em trajeto no veículo para atuação eventual, acessória e não habitual, vedada a substituição de servidores;

Cumprir o a carga horária disposta no item 6.1, e informar com antecedência possível ausência, ao motorista e/ou à Coordenação do Transporte Escolar Municipal.

4.2 A atuação do bolsista não substitui servidores efetivos, temporários ou terceirizados.

DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição será gratuita e deverá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação , localizada na Rua Maria Vitória, nº.32, Centro, Várzea Alegre, Ceará, CEP: 63540-000, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2026 no horário de 8h às 14h .

5.2 No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá apresentar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição, conforme modelo disponível no ANEXO I, devidamente preenchida com caneta de tinta azul ou preta, em letra legível; Cópia do documento de identificação com foto;

Comprovante de residência atualizado; 01 (uma) foto 3x4;

Comprovação da escolaridade mínima exigida; Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; Cópia da carteira de reservista, se do sexo masculino; Currículo padronizado (ANEXO II) devidamente preenchido com caneta de tinta azul ou preta, em letra legível;

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