DOMCE 13/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3882

Cópias de certificados e declarações que comprovem o nível de formação, cursos de capacitação e experiência profissional, devidamente assinados e datados.

5.3 Na ficha de inscrição o(a) candidato(a), deverá indicar a rota a qual deseja concorrer, da relação de rotas contida no ANEXO III do presente Edital, observando o itinerário da mesma.

5.4 As inscrições serão entregues ao servidor designado e responsável pelo recebimento das mesmas, que irá assinar e devolver ao candidato o comprovante de inscrição.

5.5 Não será permitida a inscrição por correspondência, no entanto, será aceita a inscrição por meio de procuração registrada em cartório, desde que apresentada junto a uma cópia do documento do procurador.

5.6 A inscrição do(a) candidato(a) resultará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que mediante procurador.

5.7 É de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, bem como a veracidade das informações declaradas, não sendo possível realizar a correção após efetivação da inscrição.

5.8 Não serão aceitas inscrições cuja a ficha de inscrição ou currículo padronizado esteja rasurado ou com uso de corretivo.

5.9 Não serão aceitos documentos fora da data e horário previamente estipulados para a inscrição.

DA CARGA HORÁRIA E VALOR DA BOLSA

6.1 O Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar, será lotado em rotas que possuam crianças com até 7 anos de idade, sendo a carga horária e valor da bolsa conforme quadro descrito abaixo:

6.2 A título de bolsa, o voluntário receberá, mensalmente, da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio de depósito em conta corrente nominal no Banco do Brasil, os valores especificados no item 6.1, em conformidade com a Lei nº 1.306/2022. Esses recursos destinam-se ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação dos voluntários que desempenham a função de Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar. 6.2.1 Durante o período de férias escolares os monitores classificados, convocados e designados para as rotas do Transporte Escolar Municipal, não receberão os valores estabelecidos para cada bolsa.

6.2.2 Em rotas onde não houverem crianças com até 7 (sete) anos de idade, não haverá a designação de Monitor, objetivando a necessidade vigente do Transporte Escolar Municipal, garantindo a alocação eficiente dos recursos disponíveis.

6.3 As atividades desenvolvidas pelos Monitores no âmbito do Programa de Bolsas de Monitoria em Busca Ativa e Transporte Escolar são consideradas prestação de serviço, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

6.4 Os candidatos classificados, convocados e designados para as rotas do Transporte Escolar Municipal assinarão Termo de Compromisso.

DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 Os procedimentos de Seleção Simplificada de que trata este Edital, serão realizadas em duas etapas, sendo elas consideradas de caráter classificatório e eliminatório, e consistirão em Análise Curricular e Entrevista ao Candidato.

7.2 1ª ETAPA: Análise Curricular:

Avaliação do nível de formação, experiência comprovada e qualificações apresentadas pelo(a) candidato(a), de acordo com os critérios estabelecidos em currículo padronizado (ANEXO II) interpostos no ato da inscrição.

A pontuação máxima nesta etapa será de 50 pontos, sendo necessários, no mínimo 30 (trinta) pontos para aprovação e participação na 2ª etapa.

7.3 2ª ETAPA: Entrevista ao Candidato:

A entrevista terá como objetivo avaliar as habilidades interpessoais, capacidade de comunicação e adequação ao perfil da função, totalizando uma pontuação máxima 50 (cinquenta) pontos, distribuídos conforme quadro abaixo:

A entrevista ao candidato será realizada no dia 26 de janeiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua, Maria Vitória, nº 32, Bairro Centro, Várzea Alegre, CE, CEP 63540-000, no horário de 8h às 12h.

7.4 Distribuição da pontuação total do Processo Seletivo Simplificado:

7.5 Serão considerados classificáveis aqueles que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos na pontuação total.

7.6 A classificação final obedecerá à ordem decrescente de pontos e o banco de monitores será organizado por rota, respeitada a ordem de classificação.

7.7 Em caso de empate, os critérios de desempate serão definidos considerando:

Maior pontuação obtida na análise curricular;

Se persistir, o(a) candidato(a) que obtiver maior pontuação no critério de experiência profissional;

Se persistir, o(a) candidato(a) que tiver a maior idade, levando em consideração a data de nascimento (dia, mês e ano).

DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Organizadora do presente Processo de Seleção Simplificado contra o resultado preliminar da análise curricular e do resultado preliminar geral, no prazo de um dia útil após o dia de sua publicação, desde que devidamente fundamentado.

8.2 O(A) candidato(a) deverá anexar a folha de recurso, conforme modelo disponível no ANEXO IV deste Edital, e encaminhar à Comissão Organizadora na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Vitória, 32, Centro, Várzea Alegre, CE, no horário das 8h às 13h.

8.3 Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora, no prazo de 24h em conformidade com o cronograma constante neste Edital.

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