DOMCE 09/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3880

III - elaborar anteprojeto normativo contendo o texto consolidado do Estatuto e do PCCR, acompanhado de justificativa técnica e econômica, para submissão à autoridade superior;

Gestores das APA´s das Lagoas do Cocobó, da Bastiana e do Julião, bem como designar os respectivos membros;

RESOLVE:

IV - apresentar relatório final com as conclusões e recomendações;

V - zelar pelo cumprimento das normas éticas e administrativas, assegurando transparência e ampla participação nos trabalhos.

Art. 1º Fica instituída a Comissão de análise da documentação dos Editais de Chamamento Público Nº 001/2025, Nº 002/2025 e Nº 003/2025, para a composição dos Conselhos Gestores das APA´s das Lagoas do Cocobó, da Bastiana e do Julião.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria de Governo

1. Titular: Francisco Laelton Alencar da Silva;

I – Larisce Nogueira de Oliveira a) Matrícula nº 64.441 b) CPF nº 045.975.703-22;

1. Suplente: Alice Alves Tibúrcio;

b) Gabinete do Prefeito

1. Titular: Francisco Clidenor Teixeira Filho;

II – Ana Patrícia Oliveira dos Santos a) Matrícula nº 48.223 b) CPF nº 846.128.193-49;

1. Suplente: Ana Paula Bezerra Antunes;

c) Procuradoria-Geral do Município

1. Titular: Francisco Edmilson Alves Araújo Filho;

III – Francisco Fábio Gonçalves de Brito a) Matrícula nº 48.224 b) CPF nº 457.280.623-23.

1. Suplente: Brian O'Neal Rocha;

d) Secretaria de Segurança Pública Municipal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2026.

1. Titular: Rodrigo Rodrigues da Silva;

2. Suplente: João Erbet de Sousa Bandeira.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE JANEIRO DE 2026.

II – Representantes dos servidores da Guarda Patrimonial Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

a) Ronald Pereira Batista – Matrícula nº 65928;

b) José Ailton Soares da Silva – Matrícula nº 71661;

c) Santana Ferreira de Lima – Matrícula nº 44918;

d) Francisco Edson de Melo – Matrícula nº 71074; e) Vinícius Luís Pereira de Sousa – Matrícula nº 64560;

f) Luís Lourenço da Silva – Matrícula nº 1277;

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: BD7F80E2

g) Dauyzio Alves da Silva – Matrícula nº 44525;

h) Paulo Henrique Guedes de Araújo – Matrícula nº 64628;

i) Manoel Elionaldo Alves de Sousa – Matrícula nº 44852; j) Francisco Fábio do Nascimento – Matrícula nº 12096.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE JANEIRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C27A878C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025, PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS APA´S DAS LAGOAS DO COCOBÓ, DA BASTIANA E DO JULIÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Trânsito e Transporte, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: W2E SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA EPP, com sede a Rua Isaías Beviláqua, nº 63, Bairro Maraponga, Cidade Fortaleza, Ceará, CEP: 60.711-232, inscrita no CNPJ sob o nº 15.676.890/0001-23, neste ato, representado pelo senhor Eduardo De Queiroz Teixeira Luz, Sócio Administrador, inscrita no CPF n° 875.189.883-72, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 20241016/0001-40. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula terceira do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2024.12.30.01-PMI/SETRAN. Objeto: Contratação de empresa especializada no apoio tecnológico ao processo de fiscalização, gestão de procedimentos e medidas administrativas inerentes as infrações de trânsito e demais atividades afins da Secretaria de Trânsito e Transporte do Município de Iguatu/Ce. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025. Vigência: Até 30 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária: 1701.15.452.0032.2.138. Signatária : Rodrigo Rodrigues da Silva - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte. Em 30 de dezembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: FCB5944A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de análise da documentação dos Editais de Chamamento Público Nº 001/2025, Nº 002/2025 e Nº 003/2025, para a composição dos Conselhos

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43