DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

ESPECIFICADO, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CONVÊNIO Nº12/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº24.0.000000803-9), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E A REFERIDA DEFENSORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º - Fica Cedido o Servidor Público Municipal abaixo especificado, para prestar serviço junto a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, conforme o disposto no Convênio nº12/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº24.0.000000803-9), celebrado entre o Município de Chaval e a referida Defensoria.

Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de Janeiro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por:

Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 285CAA40

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.16.001 - CONTRATO Nº 202601080003 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.12.30.148DLCONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CONTRATADA(O).....: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - DA LEI GERAL DE PROTACÃO DE DADOS - LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018. - VALOR TOTAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.124.0403.2.082 - Gerenciamento da Controladoria Geral do Municipio, R$ 40.800,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026

Publicado por:

Natália Moura Girão Código Identificador: 7C076048

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.15.001 - CONTRATO Nº 202601080004 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.12.30.146DLCONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CHOROZINHO - CONTRATADA(O).....: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - DA LEI GERAL DE PROTACÃO DE DADOS - LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018. - VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1701.09.272.0901.2.098 - Gerenciamento do Fundo de Previdencia Social de Chorozinho - FPS, R$ 42.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: E714B10A

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.15.002 - CONTRATO Nº 202601080005 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.12.30.147DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - DA LEI GERAL DE PROTACÃO DE DADOS - LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018. - VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.08.122.0401.2.041 - Gerenciamento da Secretaria de Trabalho e Assitencia Social, R$ 38.400,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 2D8CE92C

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.11.001 - CONTRATO Nº 202511240002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.11.12.142DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 1 – FNDE, NO MUNÍCIPIO DE CHOROZINHO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - VALOR TOTAL: R$ 114.356,75 (cento e catorze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.122.0401.2.022 - Gerenciamento da Secretaria de Educacao, R$ 114.356,75 no elemento de despesa 33903914: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025

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