DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
GABINETE DO PREFEITO ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
ANEXO I - CARGOS CRIADOS
| ITEM | CARGO | QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO VAGAS DIRETAS |
CARGA HORÁRIA | SALÁRIO BASE |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Agente Administrativo | Ensino Médio Completo 20 |
40h | R$ 1518,00 |
| 2 | Agente Comunitário de Saúde | Ensino Médio Completo e Residir na Área de Atuação desde apublicação do Edital 05 |
40h | R$ 3.036,00 |
| 3 | Agente de Endemias | Ensino Médio Completo 06 |
40h | R$ 3.036,00 |
| 4 | Assistente Social | Ensino Superior em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe Competente 02 |
30h | R$ 2.000,00 |
| 5 | Enfermeiro | Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Competente 04 |
40h | R$ 4.750,00 |
| 6 | Farmacêutico | Ensino Superior em Farmácia e Registro no Conselho de Classe Competente 1 |
40h | R$ 2.000,00 |
| 7 | Fiscal de Tributos | Ensino Médio Completo 1 |
40h | R$ 1740,00 |
| 8 | Motorista categoria D | Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D” 06 |
40h | R$ 1.518,00 |
| 9 | Nutricionista | Ensino Superior em Nutrição e Registro no Conselho de Classe Competente 1 |
40h | R$ 2.000,00 |
| 10 | Professor Educação Infantil | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia 23 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 11 | Professor Fundamental I | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia 20 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 12 | Professor Fundamental II – Ciências | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Biologia, Ciências, Física ou Química 5 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 13 | Professor Fundamental II - Educaçã Física |
o Ensino Superior em Licenciatura Plena em Educação Física 5 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 14 | Professor Fundamental II – Geografia | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Geografia 10 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 15 | Professor Fundamental II – História | Ensino Superior em Licenciatura Plena em História 10 | 20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 16 | Professor Fundamental II - Língua Inglesa | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Letras com Habilitaçãopara o Ensino de Língua Inglesa 5 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 17 | Professor Fundamental II - Língu Portuguesa |
a Ensino Superior em Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o Ensino de Língua Portuguesa 15 |
20h | R$ R$ 2.535,00 |
| 18 | Professor Fundamental II – Matemática | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Matemática 15 |
20h | R$ 2.535,00 |
| 19 | Psicólogo | Ensino Superior em Psicologia e Registro no Conselho de Classe Competente 02 |
40h | R$ 2.000,00 |
| 20 | Psicopedagogo | Ensino Superior em Psicopedagogia ou Ensino Superior em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia 03 |
40h | R$ 2.000,00 |
| 21 | Secretário Escolar | Ensino Médio Completo e Curso de Secretariado Escolar 06 |
40h | R$ 1.518,00 |
| 22 | Técnico de Enfermagem | Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe 08 |
40h | R$ 3.325,00 |
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
| ITEM | CARGO | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
| 1 | Agente Administrativo | Realizar tarefas administrativas, sob a supervisão de chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando, e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros textos; exercendo atribuições de recepção, telefonia, atendimento e prestação de informações ao público. Exercer atividades de controle de movimentação do acervo bibliográfico e atividades contábeis. Executar outras tarefas compatíveis com as exigênciaspara o exercício da função. |
| 2 | Agente Comunitário de Saúde | Cadastrar todas as famílias em sua área de atuação; realizar uma visita mensal para avaliar as condições de vida familiar; manter controle mensal do peso e medida das crianças de até (05) cinco anos de idade; acompanhar e verificar cartão de vacinação das crianças; orientar a comunidade quanto a prevenção de doenças infecciosas e respiratórias; orientar e ensinar o uso de terapias de reidratação oral, no caso de diarreias; incentivar o aleitamento materno; identificar gestantes e encaminhá- las para o pré-natal e acompanhar as consultas médicas mensalmente, inclusive a vacinação antitetânica; identificar gestantes, crianças e idosos desnutridos, para mensalmente suplementar a alimentação com farinha multimistura; orientar mulheres na prevenção do câncer de mama e colo de útero, encaminhando-as paraexames de controle da Unidade Básica de Saúde; orientar as famílias no planejamento familiar; orientar a comunidade na prevenção das DST's; Assistir os doentes em tratamento nos Centros de Saúde do Município; orientar a comunidade na saúde ambiental; orientar a população sobre doenças endêmicas; atuar conjuntamente com a equipe de saúde na presunção da dengue e nos programas SISVAN e PSE, e outras tarefas compatíveis com o cargo. |
| 3 | Agente de Endemias | O Agente Comunitário de Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Endemias, em sua área geográfica de atuação, desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica, identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas, realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças, cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças, execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças, registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS, Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Executar outras tarefas compatíveis com as exigênciaspara o exercício da função. |
| 4 | Assistente Social | Planejar, organizar, administrar a execução de benefícios e serviços sociais; participar do planejamento e gestão das políticas sociais; Coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade; Elaborar campanhas de prevenção na área da assistência social, em articulação com as áreas de saúde, educação, habilitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda; Elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idoso, mulheres e associações comunitárias entre outros seguimentos; Compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços na área da saúde, educação, assistência social, habilitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros; Desenvolver e participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; Participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social; Coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo diagnóstico social do Município; Desenvolver ações educativas e socioeducativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando a busca de soluções de problemas identificados pelo diagnostico social; Realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios e benefícios, e de emissão de laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais; Organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura; Promove o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com visitas ao atendimento integral; Realizar visitas domiciliares (V.C) sempre que se faça necessário, visando dotar uma ampla visão da realidade biopsicossocial à qual está inserido o indivíduo; Motivas a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura; Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviço socioassistencial, desenvolvendo atividades de caráter educativo ou recreativoparaproporcionar a melhoria daqualidade de vida |
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