DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

ambulatorial ou hospitalar, aos familiares de pacientes portadores de patologias incapacitantes/crônicas, inclusive pacientes em fase terminal; Participar,
articulando-se ao Programa de Saúde da Família (PSF), da execução de atividades envolvidas com questões de saúde mental, inclusive participando do
tratamento das equipes do PSF através de reuniões de supervisão, processos de educação continuada, entre outras formas; Exercer atividades de
interconsulta com equipe multidisciplinar em Hospital Geral; Desenvolver trabalhos utilizando técnicas psicoterápicas com equipe multidisciplinar que atue
em unidade hospitalares, visando um maior entrosamento entre equipes, preparando-as adequadamente para situações emergentes, no âmbito da equipe ou
paciente -familiar; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal,
inclusive em estado de pré ou pós-cirúrgico, bem como gestantes, dentre outros; Desenvolver estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento
humano, elaborando técnicas psicológicas, possibilitando a orientação para a humanização dos serviços de saúde; Realizar outras atribuições compatíveis
com sua especialização profissional. Atividades de Psicologia do Trabalho: Participar do processo de recrutamento e seleção, empregando métodos e
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; Exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da
execução, do acompanhamento e da avaliação de programas; Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional e, estabelecendo
os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Prefeitura; Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas
psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; Estudar e propor soluções, juntamente com outros
profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais e locais do trabalho; Apresentar, quando solicitado,
princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; Acompanhar o processo
dimensional, voluntário ou não, de servidores; Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que
interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientado-os sobre suas relações empregatícias; Planejar,
coordenar e supervisionar as atividades de valorização e capacitação de profissionais na área de saúde; Receber e orientar os servidores recém-ingressos na
Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; Participar e acompanhar o processo de Avaliação de
Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura; Realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional. Atividades de
Psicologia Social: Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejamento e executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e
suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; Estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas
psicológicas que contribuam para a melhoria da conveniência familiar e comunitária; Reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência
social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; Prestar assistência psicológica a
crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; Participar de estudos de caso, em equipe multidisciplinar, visando a atenção
integral ao usuário; Participar do planejamento desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando os
elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade; Desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e
princípios apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de
mudança social nos serviços de saúde; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Atuar na área de conhecimento e pesquisa da educação e saúde voltada para os processos de ensino- aprendizagem: buscar compreender os fatores que
20 Psicopedagogo intervêm nos problemas do aprendizado, possibilitando alternativas de ação para uma mudança significativa nas posturas frente ao ensinar e aprender, bem
como realiza outras atividades pertinentes a função.
Organizar e manter em dia fichários e livros referentes à vida escolar dos alunos, bem como boletins de frequência e aproveitamento; Proceder à matricula
21 Secretário Escolar dos alunos no início da cada ano, conferindo documentos e registrando dados; Expedir e receber guias de transferência. Redigir atas, cartas, ofícios, avisos
e outros documentos, Preencher certificados de conclusão de curso; Apurar a frequência dos servidores do estabelecimento e fazer folhas de pagamento,
Desempenhar tarefas afins.
Realizar cuidados de enfermagem de baixa e média complexidade, sob supervisão de enfermeiros. Administrar medicamentos, realizar curativos, verificar
sinais vitais e prestar cuidados gerais, como higiene e conforto. Prestar assistência em emergências, aplicando os primeiros socorros e técnicas básicas de
suporte à vida. Auxiliar em procedimentos invasivos e não invasivos, conforme orientação do enfermeiro. Participar de campanhas de vacinação,
22 Técnico de Enfermagem auxiliando na aplicação de imunizantes e registro das doses administradas. Atuar em programas de saúde da família, auxiliando na coleta de dados de saúde
e execução de planos terapêuticos. Realizar coletas de materiais biológicos, como sangue, urina e fezes, seguindo os protocolos de biossegurança. Preparar
materiais e instrumentos necessários para procedimentos e exames realizados na unidade de saúde. Preparar e organizar os ambientes de trabalho,
garantindo o estoque adequado de materiais e medicamentos. Realizar a limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, seguindo as
normas técnicas de biossegurança. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador: A90FF282

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.570, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de março de 2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.432, de 21 de março de 2024, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei. Art. 2º Os subsídios instituídos no Município de Várzea Alegre passam a ser os constantes do Anexo Único desta Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2026.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 1º de janeiro de 2026 e revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 14 de janeiro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

TABELA DE SIMBOLOGIAS

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