DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO

710-A APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

DECRETO Nº 710-A/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.647, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

RESOLVE

Art. 1°. Fica aprovado como parte integrante do presente Decreto o PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, um instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização na cidade.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES

Prefeito Municipal

PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE: Proposta Técnica para Implantação, Manejo e Gestão Sustentável da Flora Urbana

FARIAS BRITO - CEARÁ

DEZEMBRO DE 2025

VERSAO: 1.0

Francisco Austregésilo Sales PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Cícero Lucas Pereira Sales SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

EQUIPE TÉCNICA

Sheila Alves Gonçalves – Fiscal ambiental (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) Pedro Glauco Bitu de Freitas - Engenheiro Agrônomo (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente)

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.. 6

• 1.1. Apresentação e contexto. 6

• 1.2. Histórico da arborização do município. 7

1.3. Legislação. 8

1.4. Justificativa e finalidade. 9

1.5. Importância da arborização para o município. 10

1.6. Objetivos. 11

• 1.6.1. Geral 11

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