DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

No que se refere as metas de manejo (poda/supressão), elas serão baseadas nas descrições contratuais com a empresa responsável conforme previamente apresentada a administração. A solicitação da retirada poderá ser feita na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mediante a Declaração de ciência das condicionantes para autorização de supressão/transplante ou comunicação de poda de vegetação de porte arbóreo (Anexo III), a qual enviará profissionais para a análise da solicitação quanto a viabilidade ambiental, podendo ou não autorizarem a realização do procedimento, descrito a partir do Laudo técnico para solicitação de autorização para supressão/transplante ou comunicação de poda de vegetação de porte arbóreo (Anexo IV) e no Termo de decisão administrativa sobre intervenção em vegetação arbórea (Anexo V). A solicitação, assim como o laudo, o termo e demais anexos dos processos podem, ainda, ser enviados para análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o qual decidirá sobre a intervenção. Por fim, tal decisão poderá ser encaminhada para os órgãos responsáveis pela realização da supressão ou substituição da árvore, atestando a autorização ambiental para efetividade da ação.

Metas intermediárias

Jun./2026: Fortalecimento do Viveiro Municipal eLançamento do Programa de Educação Ambiental "Farias Brito Mais Verde".

Dez/2026: Elaboração e desenvolvimento de projeto para arborização e cuidado de ambientes urbanos próximos a áreas de proteção ambiental.

PLANEJAMENTO DA ARBORIZAÇAO URBANA

Critérios para arborização

A arborização em Farias Brito deve priorizar aresiliência e a sustentabilidade. É imperativo:

Priorizar e valorizar espécies nativas da caatinga: espécies nativas devem ser priorizadas, especialmente por sua adaptação ao clima, baixa exigência hídrica e atratividade à fauna local. Características como porte, crescimento, longevidade, perenidade da copa, densidade e resiliência devem ser considerados para a sua eficaz aplicação.

Controlar exóticas invasora: deve ser realizada, quando conveniente, a substituição e o controle das espécies exóticas invasoras, assim como a adoção de mecanismos que contribuam com a prevenção da introdução e dispersão de espécies invasoras ou com potencial invasor, de modo a prevenir desequilíbrios ecológicos.

Valorização cultural: o fortalecimento da identidade local deve estar alinhado com a arborização urbana, de modo que deve ser promovido o uso de espécies que possuam, especialmente, valor histórico, cultural, simbólico e comunitário atribuído.

Adequação do espaço e da planta: deve haver um preparo adequado para o desenvolvimento da árvore, quanto a garantia do seu crescimento saudável, estável e longínquo, evitando conflitos futuros com fiação, calçadas, edificações e outros aparatos da infraestrutura urbana.

Integrar ao Paisagismo Produtivo: incluir espécies que funcionem como porta-sementes e frutíferas nativas, contribuindo para a coleta de sementes, produção de mudas, com material genético adaptado às condições locais e com diversidade genética garantida, e promovendo segurança alimentar e educação ambiental.

Conservação da vegetação nativa remanescente: conservar os fragmentos de vegetação nativa e garantir que a expansão urbana ocorra sem que haja a supressão da vegetação nativa, e de modo a garantir que não haja retrocessos na cobertura arbórea, de modo a consolidar avanços permanentes e progressivos.

Gestão, participação social e educação ambiental: promover a gestão multissetorial, com participação ativa do poder público, sociedade civil, setor privado e instituições, garantindo transparência, monitoramento contínuo e prestação de contas à sociedade, integrando as práticas de educação ambiental voltadas à importância, ao cuidado e valorização da arborização urbana.

Qualificação profissional e responsabilidade técnica: garantir que todas as etapas sejam conduzidas por profissionais habilitados, de modo a garantir a qualidade, segurança e sustentabilidade das ações de arborização.

Recomendações referentes à composição de espécies a serem utilizadas para a arborização urbana

Na composição da arborização, deve-se escolher uma espécie para cada rua, ou para cada lado da rua, conforme a extensão. Isso facilita o acompanhamento de seu desenvolvimento e a manutenção destas árvores, como as podas de formação e contenção, quando necessárias, além de maximizar os benefícios estéticos.

O formato e a dimensão da copa devem ser compatíveis com o espaço físico tridimensional disponível, permitindo o livre trânsito de veículos e pedestres, evitando danos às fachadas e conflito com a sinalização, iluminação e placas indicativas.

Dar preferência a espécies que não deem flores ou frutos muito grandes.

Selecionar espécies resistentes a pragas e doenças.

Deve-se selecionar espécies de galhadas resistentes para evitar galhos que se quebrem com facilidade.

Áreas prioritárias

Praças e Parques Públicos: Áreas de maior visibilidade e uso coletivo.

Entorno de Equipamentos Públicos: Escolas, postos de saúde e unidades básicas. Vias com Calçadas Largas (≥ 2m): Onde o conflito com o passeio é minimizado.

Canteiros Centrais de Avenidas.

Margens de Riachos Urbanos: Para recomposição de matas ciliares e criação de corredores ecológicos.

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