DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884
Considerando o Laudo Técnico nº ___ , deste processo, que avaliou as condições estruturais, fitossanitárias e legais dos exemplares arbóreos descritos, bem como as recomendações técnicas apresentadas pelo responsável técnico devidamente habilitado, esta Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente manifesta o seguinte parecer administrativo:
Decisão
( ) AUTORIZAR A PODA da (s) árvore (s) descrita (s) no laudo, conforme o tipo de manejo recomendado e em observância às boas práticas técnicas, devendo o interessado garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais.
( ) AUTORIZAR A SUPRESSÃO/TRANSPLANTE , conforme justificativas técnicas e enquadramento legal apresentados de acordo com as exigências definidas por esta Secretaria.
( ) NÃO AUTORIZAR A INTERVENÇÃO , uma vez que, após análise do laudo técnico, não foram constatadas condições que justifiquem a poda, supressão ou transplante da (s) árvore (s), devendo ser mantida a vegetação existente.
Condicionantes e Observações
Responsável Técnico
Nome: ___________ Formação profissional: ________ Número de Registro no CREA/CRBIO/ _ : ________
Data: _//__
________ Assinatura do Responsável Técnico
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 72B637E0
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