Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/01/2026 · pág. 93

DOMCE 15/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3884

Processo nº: ______

Endereço: ______________

Tabela 1: Caracterização dos exemplares de porte arbóreo

N° do Exemplar	Nome científico Nome popular Altura (m) DAP (cm) Georreferenciamento (Coordenadas)

Observação: A numeração aplicada aos exemplares de porte arbóreo deverá também ser utilizada no preenchimento dos seguintes itens do presente Anexo. Tabela 2: - Justificativa Técnica

N° do Exemplar	Condições estruturais	Estado Fitossanitário	Interferência	Enquadramento Legal (incisos do Art. 14 ou Art.20)	Manejo recomendado
	( ) Oco ( ) Fenda ( ) Casca inclusa ( ) Raiz cortada ( ) Anelamento ( ) Colo Soterrado ( ) Outros ______	( ) Sadio ( ) Seca ( ) Cupim ( ) Broca ( ) Fungos ( ) Formiga ( ) Erva de passarinho ( ) Figueira matapau ( ) Outros ______	( ) Muro / Parede ( ) Calçada ( ) Laje ( ) Fiação Aérea ( ) Outros ______	( ) inciso III ( ) inciso IV ( ) inciso V ( ) inciso VI ( ) inciso VII ( ) inciso VIII ( ) Inciso IX ( ) Inciso X ( ) Artigo 20	( ) Poda de condução ( ) Poda de limpeza ( ) Poda de correção ( ) Poda de adequação ( ) Poda de levantamento ( ) Poda de emergência ( ) Supressão ( ) Transplante ( ) Manejo de Urgência

Descrever as condições estruturais e o estado fitossanitário assinalados acima: __

Relatório Fotográfico

(O relatório fotográfico deverá conter fotos de tomada geral, demonstrando o entorno onde está implantado o espécime arbóreo e fotos em detalhe indicando os sintomas, os danos, a inclinação, possíveis alvos e demais características relacionadas à justificativa técnica e enquadramento legal conforme apontado no item V).

Projeto de Plantio Substitutivo

Pretende-se realizar um plantio substitutivo nessa área? ( ) Sim ( ) Não

Tabela 3:

Plantio Substitutivo
N°	Nome científico	Nomepopular Porte/Altura (m) DAP (cm)

DAP: diâmetro do caule à altura do peito – DAP

Responsável Técnico

Nome: ___________ Formação profissional/Cargo: ________ Número de Registro no CREA/CRBIO/__ : ________

Data: _//__

________ Assinatura do Responsável Técnico

ANEXO V: TERMO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO ARBÓREA

Processo nº: _________ Interessado (a): _________ CPF/CNPJ: _________ Endereço da solicitação: _______ Data do Laudo Técnico (Anexo VII): ___ /___ /_____

Fundamentação