DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara e a empresa ZE DE HECILIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS, inscrita no CNPJ nº. 21.802.536/0001-09. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para atender as demandas da frota de veículos da Secretaria de Educação do Município de Abaiara/CE. Valor Total do Contrato : R$ 29.120,00 (vinte e nove mil cento e vinte reais), sendo que o valor máximo a ser pago em sua totalidade será de R$ 27.052,48 (vinte e sete mil e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), levandose em consideração os percentuais de descontos ofertados pela contratada, estipulado em 7,10% (sete virgula dez porcento) para o Lote 01. Vigência do Contrato : 12 (doze) meses. Signatários : Alrízio Sérgio Alves Borges e Jose Mairton Peixoto Junior.
Data de Assinatura do Contrato: 13 de janeiro de 2026.
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: D1A9F055
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011301/2026 - GP
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de organização e fortalecimento das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 476/2021, que cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) e organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica DESIGNADO o Sr. AMÉRICO FERNANDES SAMPAIO para exercer a função de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) do Município de Abaiara/CE, com as atribuições previstas na legislação municipal vigente, especialmente na Lei Municipal nº 476/2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JANEIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 2AFAAC10
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021301/2026 - GP
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a Lei n°519/2022, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar das escolas da rede municipal de ensino do município de Abaiara/CE;
CONSIDERANDO o edital n° 001/2025-SME, de 13 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo de seleção pública simplificada para composição do banco de gestores escolares para provimento do Cargo de gestores escola
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar de ofício as seguintes portarias e respectivos servidores nomeados para o Cargo de Diretores Escolares:
Portaria 150/2025 - FRANCISCA FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS ;
Portaria 151/2025 - LEOPOLDINA FREIRE FLORES DE ARAÚJO ;
Portaria 153/2025 - RAYANE SILVA DOS SANTOS e;
Portaria 154/2025 - ALBANISA ROCHA DOS SANTOS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JANEIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 97F08996
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 03/2026 - SME
DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALRIZIO SERGIO ALVES BORGES , Secretário Municipal de Educação do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, nomeado pela Portaria nº 11/2025 – GP, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a Lei Municipal 519/2022 que dispõe sobre o processo de seleção técnica para a indicação do cargo de Diretor Escolar das escolas da rede municipal de ensino de Abaiara – CE;
CONSIDERANDO que a exoneração do(a) gestor(a) escolar contratado(a) decorre da conveniência e oportunidade da Administração Pública, no exercício do poder discricionário, em observância ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, especialmente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como da necessidade de
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