DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

reorganização da gestão educacional municipal, visando ao atendimento do interesse público.

CONSIDERANDO a necessidade de organização do processo seletivo de forma geral e a realização de atividades documentais, entrevistas e julgamentos dos recursos.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE INFRANÇÕES ADMINISTRATIVAS PORTARIA Nº 001/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para integrarem a Comissão de Seleção do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA/CE.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:

I –LIDIANNE TAVARES MAMEDES – matrícula n° 0746 II –MARIA SHEILA ALVES DE CALDAS - matrícula n° 0242; III – CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA – matrícula n° 60953; IV – RENATO GABRIEL PEREIRA – matrícula n° 60432;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JANEIRO DE 2026.

ALRIZIO SERGIO ALVES BORGES Secretário de Educação

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 5E0E8524

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 01/2025 - SMS

DESIGNA Servidor Público para exercer função pública no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outrasprovidências

O Secretário Municipal de Saúde de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público abaixo relacionado(a), para exercer função pública na respectiva Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Instaura processo administrativo para apuração de possível infração administrativa pela empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, referente aos procedimentos de Dispensa de Licitação nº 2025.02.13.2,, n° 2025.02.20.1, n° 2025.02.13.1, n° 2025.05.21.1.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, designada pela Portaria nº 404/2025, de 25 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o não envio, pela empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 48.684.766/0001-69, da documentação de habilitação solicitada pelo pregoeiro responsável pelos procedimentos de Dispensa de Licitação nº 2025.02.13.2, n° 2025.02.20.1, n° 2025.02.13.1, n° 2025.05.21.1;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos IV e V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que preveem como infrações administrativas o ato de deixar de entregar a documentação exigida para o certame e o de não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos e da observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no âmbito da Administração Pública, mediante regular processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para apuração de possível infração administrativa, decorrente do não envio da documentação de habilitação solicitada à empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ nº 48.684.766/0001-69, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.02.13.2, n° 2025.02.20.1, n° 2025.02.13.1, n° 2025.05.21.1.

Art. 2º O presente processo será conduzido pela Comissão Permanente instituída pela Portaria nº 404/2025, assegurando-se à empresa investigada o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º A Comissão deverá adotar as providências cabíveis para a instrução do processo, podendo requisitar documentos, informações e apoio técnico ou jurídico, caso necessário, bem como notificar a empresa interessada para manifestação no prazo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Altaneira - CE, 13 de janeiro de 2026.

ANTONIO ADESON DA SILVA

Presidente da Comissão

PAÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ABAIARA – CE, 13 DE JANEIRO DE 2026.

YASMIM GRANGEIRO SAMPAIO

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 1057ED08

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: E1522C3E

COMISSÃO PERMANENTE DE INFRANÇÕES ADMINISTRATIVAS PORTARIA Nº 002/2026

Instaura processo administrativo para apuração de possível infração administrativa pela empresa SOBERANA MIX REPRESENTAÇÕES LTDA,

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