Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/01/2026 · pág. 21

DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais;

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE;

Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR o senhor EVANIEL ALVES DA SILVA , portador do RG sob o n° 2016243465-5 SSP/CE, inscrito no CPF de n° 074.323.023-08, para exercer o cargo de Assessor Técnico - DAS 2 , junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales/CE.

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se, Registre-Se, Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: A1F72F56

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 2024012302

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024012302

O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, RESPONSAVEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e E PAIVA DA SILVA - ME, inscrito(a) no CNPJ 18.181.086/0001-61, com sede na RUA JOAQUIM JOSE DE MOURA, 24, ESPLANADA, Carius-CE, CEP 63530-000, representada por ELIELDO PAIVA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2025 Atividade 1501.081220037.2.054 Gestão Administrativa e manutenção da Secretaria - SEMAS , Classificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 5A2E2709

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 20240130001

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024013001

O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LUIS O. DE SOUZA - ME, inscrito(a) no CNPJ 12.404.781/0001-69, com sede na RUA A, QUADRA C, 121, FATIMA, Cedro-CE, CEP 63400-000, representada por LUIS OTACILIO DE SOUZA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 33.600,00(trinta e três mil, seiscentos reais).