DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

Publicado por:

Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: EBA95D7A

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 04/2026 – SMS, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

• Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 12/01 / 2026, para transportar os seguintes pacientes: Armando Oliveira Lira para Clinica Agripino Clinic – CRF e Teresa Rodrigues Santos para o Hospital Walter Cantídio.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 13 de janeiro de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 5D2CBC10

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS) WALLECE SILVA RODRIGUES, CPF: 063.045.533-31 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo– (AUS) para atividade 04.01 Agricultura Familiar, localizado no Sítio Guarani dos Jerônimos, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: E1D3C7C5

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) BRUNO AUGUSTO DE SOUSA ARAÚJO, CNPJ: 54.980.622/0001-52 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso– (LAC) para aividade 06.04 Lavagem de Veículos, localizado na Rua Jose Coelho da Silva, Bairro Bela Vista,Guarac iaba do Norte-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8701C780

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) GOSPEL FAZENDA PARK HOTEL LTDA, CNPJ: 10.760.285/0001-12 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 30.03 Hotéis, localizado na ROD CE – 366 Km 20, Bananeira, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 9259C857

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) WALLECE SILVA RODRIGUES, CPF: 063.045.533-31 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 01.08 Projeto de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado no Sítio Guarani dos Jerônimos, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: EDBF045A

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

Regularização da Licença Ambiental Única (LAU) CONSÓRCIO ARENINHAS II, CNPJ: 58.341.131/0001-12 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única– (LAU) para atividade 25.07 Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol, localizado nas margens da CE 187, Santa Terezinha em Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por:

Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 3998330D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA LEI MUNICIPAL

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