DOMCE 14/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3883

horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba, Ceará, 13/01/2026.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: C24299CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249015.

PROCESSO Administrativo nº 2024011501 CMJ - CONTRATO Nº 20249015 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024011901 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O): 43.970.211 RAFAEL COSTA DA CRUZ - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO AO SETOR DE PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO, NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL. - VALOR: R$ 59.800,00 (Cinquenta e nove mil reais e oitocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025.

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador: 0EF8E48D

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N º PE - 002/2025 - SEJ

Pelo presente termo, no uso de suas atribuições legais, satisfazendo a Lei e ao mérito e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DE UM PARQUINHO INFANTIL CONFORME CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DE Nº 959495/2024 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. , venho HOMOLOGAR o presente processo administrativo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° PE - 002/2025 -SEJ , para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da seguinte empresa.

• DIOGENES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

• CNPJ: 58.715.651/0001-48

VALOR GLOBAL: R$ 347.345.04 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS)

Publique-se. Ao departamento competente para as providencias cabíveis. JAGUARETAMA, 13 de janeiro de 2026.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 90062F30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 001/2026/SEDUC JAGUARETAMA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA N.º 001/2026/SEDUC Jaguaretama-CE, 02 de janeiro de 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 20250220, n.º 20250222, n.º 20250232, n.º 20250234, n.º 20250244 e n.º 20250246, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação o Sr. José Jorge Rodrigues de Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 20250220, nº 20250222, nº 20250232, nº 20250234, nº 20250244 e nº 20250246, oriundos do Processo Licitatório nº 006-2025-DIVERSAS, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação, na qualidade de CONTRATANTE, e as sociedades empresárias J G Distribuidora Ltda. (CNPJ nº 21.949.477/0001-98), José Edivan da Silva – ME (CNPJ nº 08.387.831/0001-70) e José Thiago da Silva – ME (CNPJ nº 10.674.507/0001-84), na qualidade de CONTRATADAS. Os referidos contratos têm por objeto a aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados ao atendimento da Secretaria de Educação [...]. I – Gestora do Contrato: Luclecia da Silva Lopes, Matrícula: 300183-

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II – Fiscal do Contrato: Francisco Alisson Pimenta Lemos, Matrícula: 300495-3

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama, aos 02 de janeiro de 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: AA1AB68F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 002/2026/SEDUC JAGUARETAMA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA N.º 002/2026/SEDUC Jaguaretama-CE, 02 de janeiro de 2026.

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