DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886

Secretário(a) Municipal de ______

ANEXO II - MODELO DE TERMO DE PARTICIPAÇÃO

TERMO DE PARTICIPAÇÃO NA IRP

OBJETO

Manifestação de Interesse em Participar do Processo de Contratação para Contratação de empresa para fornecimento de salgados em geral, para atender as demandas de diversos departamentos da Prefeitura Municipal., conforme Memorando Circular do Órgão Gerenciador.

JUSTIFICATIVA

(JUSTIFICATIVA DO ÓRGÃO INTERESSADO)

ESTIMATIVA DE CONSUMO

Informamos que nossa Estimativa de Consumo está de acordo com as quantidades manifestadas na referida IRP da Secretaria Municipal de Administração de que trata esse Termo de Participação conforme descrito abaixo.

inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 15 de Janeiro de 2026.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 2108FB03

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QUANTITATIVO DE ITENS DA IRP

___ Nome

Secretário(a) Municipal de ______

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: CC8F543D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2212.01/2025 - ADM.

VENCEDOR: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita CNPJ 02.288.268/0001-04 , localizado a Rua Lauro Maia, N° 1120, CEP 60.055-295, Bairro Fátima - Fortaleza - CE.

VALOR GLOBAL: R$ 21.600,0 (vinte e um mil e seiscentos reais) Objeto a SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE FOLHA DE PAGAMENTO – RECURSOS HUMANOS (WEB), JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE .

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 7/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias ao Vereador Rangel Cartaxo de Melo, CPF nº 777.416.763-34, para deslocamento à cidade de Salvador, nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2026, com o objetivo de participar do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Art. 2º. CONCEDER 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o valor de cada diária será acrescido de um percentual de 150% (cento e cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento fora do Estado do Ceará e distante acima 300 Km (trezentos quilômetros) da sede do Município, conforme o Art. 9º, § 1º, inciso I da Resolução nº 13/2017, e alteração posterior, totalizando, assim, o valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 16 de janeiro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

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