DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886

LTDA. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para o Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 9.710,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 15 de janeiro de 2026. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Deysiane Nayara Wanderley Pinto.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8B996C32

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.01.13/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.01.13/SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a MATHEUS MACEDO LOPES – ME. OBJETO: Contratação de serviços especializados em Consultoria e Assessoria em Comunicação, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social e do Trabalho do município de Mauriti/CE. Valor: (R$70.701,00 ) . Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 02 de janeiro de 2026. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Matheus Macedo Lopes.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 17F333EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO do município de Mauriti torna público o Extrato do Termo de Fomento nº 2026.01.15.01/SPST, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2026-SPST. OBJETO : CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, POR MEIO DO FMDCA AO PROJETO “UNIFORMIZAR PARA DIGNIFICAR”, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS ASSISTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1203 08 243 0131 2.093; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00; FONTE DE RECURSO : 1899000001. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). SIGNATÁRIOS: Claudia Fernanda Moreira e Maria do Socorro Montoril Moreira – MauritiCE, 15 de maio de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F9F46A39

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Os Ordenadores de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 1111.01/2022-01 a 1111.01/2022-04, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 1111.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício de 2026: 0301.04.122.0037.2.010 – Manutenção das Ações da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 –

Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manutenção da Secretaria de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPUTADORES, NOTEBOOKS, PERIFÉRICOS E REDE DE COMPUTADORES, DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 16 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027. CONTRATADA: 19.456.040 GEORGE MULLER DE PAIVA TERCEIRO. ASSINA PELA CONTRATADA: George Muller de Paiva Terceiro. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos – Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Francisco Ícaro Gomes Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Meruoca-Ce, 16 de janeiro de 2026.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 223F3519

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA Nº 008/2025-PREVIMIL

PORTARIA Nº 008/2025-PREVIMIL Milagres – CE, 17 de dezembro de 2025.

RETIFICA O ATO DE APOSENTADORIA Nº. 015/2021 DA SERVIDORA MARIA IVANILZA LEITE DE FIGUEIREDO, MATRÍCULA Nº 01645903, CONFORME DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Informação TCE 10368/2025 e o Despacho nº 63907/2025, proferido no Processo nº 01271/2022-9 do TCE/CE;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 43/2025, exarado no Processo nº 30091165202 – PREVIMIL, que determina a retificação dos proventos no ato de aposentadoria, a correção da certidão para fins de aposentadoria, como também, correção da matrícula que ensejou o encerramento do vínculo efetivo da servidora; RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR O ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

DE PROFESSORA N° 015/2021, nos seguintes termos; O gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 30091165202 em conformidade com o que estabelece nos termos do Art. 31, Parágrafo Único, da Lei n° 1.235 de 03 de dezembro de 2014, com redação dada pelo art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art. 2° da EC n° 47/2005 e § 5° e art. 40 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º RETIFICAR O ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR - nº 015/2021, publicado em 17 de dezembro de 2021, a servidora MARIA IVANILZA LEITE DE FIGUEIREDO , Matrícula/PREFEITURA nº 01645903, CPF n° 369.500.413-49, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICANIVEL III, ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com a carga horaria de 100 h/a, com proventos mensais no valor de R$ 2.322,68 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) , a partir da data da sua publicação, reajustado de acordo com o art. 6° da EC nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c o art. 2° da EC n° 47/2005 e§ 5°, Art. 40 da Constituição Federal de 1988.

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