DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886

Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2026 – da Secretaria de Educação Básica – SEB, de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em estrita consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal n° 315/97;

CONSIDERANDO o elevado número de inscritos no referido certame, que exige da Comissão Organizadora um lapso temporal superior ao inicialmente previsto para a análise minuciosa e qualitativa dos documentos e títulos apresentados;

CONSIDERANDO as várias atividades administrativas no órgão público municipal (SEB), que requerem a disponibilidade dos membros da Comissão (servidores), em virtude do início do ano letivo, houve comprometimento na realização e no cumprimento do cronograma operacional da Comissão;

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e a necessidade de garantir a lisura e a transparência em todas as etapas do Processo Seletivo;

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR COMPULSORIAMENTE o Sr. ENOQUE HONORIO BRITO LIMA , portador do RG nº 8313230 e inscrito no CPF sob o nº 385.368.207-30, servidor público efetivo, ocupante do cargo de MOTORISTA – R – 24, matrícula nº 0106240, lotado na Secretaria de Saúde, conforme disposto na Lei Complementar nº 152/15.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 14 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a data de divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular , referente ao Processo Seletivo – Edital nº 01/2026.

Art. 2º. Em decorrência da prorrogação supracitada, o item 4.9 do Edital de Abertura, passa a vigorar com a seguinte redação: "4.9. O resultado preliminar da análise curricular será divulgado no dia 21 de janeiro de 2026 e a relação será afixada na sede da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no site: diário oficial do município (www.diariomunicipal.com.br) e da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE.”.

Art. 3º. Ficam, por consequência, ajustados os prazos subsequentes dependentes desta etapa, notadamente o período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise curricular (item 7.1) e a data de agendamento das entrevistas (item 5.1), serão oportunamente comunicados pela Comissão Organizadora.

Art. 4º. Ratificam-se as demais disposições do Edital nº 01/2026, que não conflitem com o presente ato.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 593753BD

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SCPE003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250926/0001-86 - ARP Nº SC-PE003/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SCPE003/2025 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA - DETENTOR DA ARP: F.C. CUNHA RUFINO – LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA MÓVEL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE - VALOR TOTAL: R$ 5.280.000,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil e duzentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026.

Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de janeiro de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA

Secretária de Educação SEB/NO

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 2969F085

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ODIRLEI DA SILVA SOUTO - Secretário de Cultura.

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: 6A9EADFB SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2025 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA RUSSAS/CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o disposto no item 3.2 do Edital nº 001/2025;

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