Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/01/2026 · pág. 87

DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886

INTERNO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, considerando a Lei Municipal nº 1.948/2025, de 12 de dezembro de 2025 e a Portaria nº 02/2026 de 12 de janeiro de 2026.

O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Senhor Martins, nº.55, Bairro Bela Vista, Mauriti - CE, CEP: 63210, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, por meio da Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Organizadora do Processo Administrativo Interno para ampliação definitiva da carga horária, instituída pelo Decreto Municipal nº. 19, de 09 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e competências, torna pública e estabelece a retificação do Edital nº 02/SME/2026, nos itens a seguir descritos, mantendo inalterados os demais itens do edital. Retificar os itens a seguir:

1. Onde se lê:

ANEXO IV

QUADRO DE VAGAS PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA

As vagas abaixo descritas destinam-se exclusivamente a professores com formação e habilitação compatíveis com a carência identificada.

REGIÃO: DISTRITO DE ANAUÁ
Unidade Escolar	Área de Ensino	Vagas
E.E.F. Firmino Araruna	Matemática	01
E.E.F. Firmino Araruna	Língua Portuguesa	01
E.E.F. Jarbas Passarinho	Pedagogia	03
E.E.F. Professora Maria	Pedagogia	01
Ninha da Silva Sousa C.E.I. Carrossel (...)	Pedagogia	06

ANEXO VI

PROFESSOR/ÁREA DE ATUAÇÃO	HABILITAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (...)	LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

2. Leia-se:

ANEXO IV

QUADRO DE VAGAS PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA

As vagas abaixo descritas destinam-se exclusivamente a professores com formação e habilitação compatíveis com a carência identificada.

REGIÃO: DISTRITO DE ANAUÁ
Unidade Escolar	Área de Ensino	Vagas
E.E.F. Firmino Araruna	Matemática	01
E.E.F. Firmino Araruna	Língua Portuguesa	01
E.E.F. Jarbas Passarinho	Pedagogia	03
E.E.F. Professora Maria Ninha da Silva Sousa	Pedagogia	02
C.E.I. Carrossel	Pedagogia	05

(...)

ANEXO VI

PROFESSOR/ÁREA DE ATUAÇÃO	HABILITAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	PEDAGOGIA- Curso de Licenciatura em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 e Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019). Curso de Formação de nível médio, na modalidade Normal (Resolução CNE/CEB nº 01, de 20 de agosto de 2003). Poderão participar do processo os candidatos que se enquadrem nas situações relacionadas, conforme Parecer CEE nº 0582/2003 e legislaçãoque fundamenta este Edital.

PROFESSOR/ÁREA DE ATUAÇÃO

HABILITAÇÃO

EDUCAÇÃO
INFANTIL/ANOS
INICIAIS
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL

PEDAGOGIA- Curso de Licenciatura em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 e Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019). Curso de Formação de
nível médio, na modalidade Normal (Resolução CNE/CEB nº 01, de 20 de agosto de 2003). Poderão participar do processo os candidatos que se enquadrem nas situações
relacionadas, conforme Parecer CEE nº 0582/2003 e legislaçãoque fundamenta este Edital.

(...) Publique-se.

Mauriti - CE, 16 de janeiro 2026.

MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE

Presidente da Comissão Organizadora Decreto nº. 19/GP/2026

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 188918AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EDITAL Nº 001/2026 SEINFRA - RESULTADO FINAL DEFINITIVO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL Nº 001/2025 SEINFRA

O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (SEINFRA) e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado , legalmente designada pela Portaria nº 001/2025 SEINFRA, no estrito cumprimento das disposições estabelecidas no Edital nº 001/2025 SEINFRA, no Aditivo nº 001/2025 e no subsequente Ato de Retificação e Republicação do Resultado Preliminar da Segunda Etapa, datado de 13 de janeiro de 2026, torna público o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Simplificado , bem como o consequente Ato de Homologação do certame, após o exaurimento de todas as fases recursais inerentes à Segunda Etapa (Entrevista) e à pontuação consolidada, conforme cronograma final estabelecido.