DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA/PA CARREGADEIRA APROVADOS DENTRO DAS VAGAS

CLASSIFICÁVEIS

TÍTULO II

DA HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura , em consonância com as prerrogativas legais que lhe são conferidas e após a devida conclusão e aprovação de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 SEINFRA pela Comissão Organizadora, resolve, por meio deste ato, HOMOLOGAR o Resultado Final Definitivo do referido certame, conferindo-lhe validade e eficácia para todos os efeitos jurídicos.

A Homologação aqui conferida atesta a legalidade, a regularidade formal e o pleno cumprimento dos princípios da publicidade, impessoalidade e isonomia em todas as fases do processo, desde a publicação do Edital de Abertura até a consolidação da classificação final, permitindo, a partir desta data, o início dos procedimentos administrativos necessários para a convocação e subsequente contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas inicialmente oferecidas e para a formação de cadastro de reserva, respeitando a rigorosa ordem de classificação estabelecida no TÍTULO I deste Edital.

A validade do Processo Seletivo Simplificado, ora homologado, é de até 01 (um) ano , a contar da data de publicação deste Edital de Homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, conforme necessidade e interesse da Administração Municipal, em estrita observância ao disposto no Item 1.2 do Edital nº 001/2025 SEINFRA.

Fica ressaltado, de forma inequívoca, que a aprovação e a classificação final no presente Processo Seletivo não geram direito subjetivo à imediata contratação do candidato, mas sim a mera expectativa de direito, ficando o ato de convocação e contratação condicionado à superveniente necessidade do serviço, à disponibilidade orçamentária e financeira do Município e à conveniência da Administração Pública, nos termos da legislação aplicável à contratação temporária. TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E PROCEDIMENTOS SUBSEQUENTES

Os candidatos constantes na relação de Classificação Final Definitiva, ora homologada, deverão manter-se diligentes no acompanhamento de todas as publicações oficiais do Município de Mombaça/CE, notadamente aquelas divulgadas no site da Prefeitura Municipal e nos demais canais oficiais de comunicação, pois os atos de convocação para a apresentação da documentação comprobatória e para a formalização da contratação temporária serão efetuados por meio de Edital de Convocação específico, publicado em data oportuna.

É de exclusiva responsabilidade de cada candidato classificado a verificação e o acompanhamento das convocações, não cabendo à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura qualquer responsabilidade pela eventual não ciência do candidato acerca de sua convocação, sendo o não comparecimento ou a não apresentação da documentação completa e exigida dentro dos prazos estipulados no Edital de Convocação considerado ato de desistência tácita, implicando a automática desclassificação e a perda do direito à contratação, independentemente do desempenho obtido nas fases anteriores do certame.

Para a efetivação da contratação, os candidatos convocados deverão satisfazer cumulativamente todos os requisitos previstos no Item 9.1 do Edital nº 001/2025 SEINFRA, incluindo, mas não se limitando, a comprovação da escolaridade, da experiência profissional e das condições de saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, além da inexistência de vínculo ou restrição que impeça a contratação temporária.

A Comissão Organizadora reitera o seu compromisso com a lisura e a transparência, dando por concluído o Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2025 SEINFRA com a publicação deste Edital de Resultado Final e Homologação.

Mombaça/CE, 16 de janeiro de 2026.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO

Secretário de Obras e Infraestrutura de Mombaça

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