DOMCE 19/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3886
b) Estar ciente da necessidade de comunicar ao seu superior imediato qualquer alteração que venha a ocorrer em desacordo com os itens acima citados e com as demais determinações legais vigentes;
c) Estar ciente de que prestar declaração falsa é crime, nos termos do art. 299 do Código Penal.
Nova Russas/CE, _ de janeiro de 2026.
NOME
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 39E72790
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0001/2026
Dispõe sobre a ratificação de nomeação e o detalhamento de atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Quixeré, em conformidade com a Lei Complementar nº 050/2025.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições legais, e considerando a estrutura administrativa instituída pela Lei Complementar nº 050/2025 ,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificadas as nomeações dos servidores abaixo relacionados, cujas atribuições deverão observar o disposto no Anexo IV da Lei Complementar nº 050/2025 :
| Nome do Servidor | Cargo | Portaria Atribuições Conforme a Lei |
|---|---|---|
| Cibele Mayara Silva Costa | Diretora Geral– CC1 | 0173/2025 Planejar, coordenar e dirigir as tarefas da Casa; superintender os serviços administrativos; auxiliar a Mesa Diretora nas sessões. |
| Jose Claudeci de Sousa | Chefe de Gabinete – CC1 | 0002/2025 Prestar assistência direta ao Presidente; coordenar a agenda, relações institucionais epolíticas da Presidência. |
| Maria Silvanete de Sousa | Diretora de Finanças e Tesouraria – CC1 | 0001/2025 Coordenar a execução orçamentária; movimentar contas bancárias em conjunto com a Presidência; elaborar balancetes. |
| Ronald Henrique B. Santos | Diretor de Comunicação – CC1 | 0021/2025 Planejar e executar apolítica de comunicação social;promover apublicidade institucional e a cobertura de eventos da Casa. |
| Tamiris Alves de Freitas | Diretora de Recursos Humanos – CC3 | 0005/2025 Gerir a vida funcional dos servidores; elaborar folha depagamento; controlar frequência, férias e escalas de trabalho. |
| Carlos Garcia de Lemos | Diretor Legislativo – CC3 | 0006/2025 Coordenar o apoio aoprocesso legislativo; elaborar atas das sessões; controlarprazos deprojetos e autógrafos de lei. |
| Francisco Weverton L. Sousa | Diretor de Controle Interno – CC3 | 0007/2025 Fiscalizar a legalidade e eficácia dagestão administrativa; acompanhar a execução contábil e emitirpareceres técnicos. |
| Ana Carolina da C. Sousa | Ouvidora Geral – CC4 | 0172/2025 Receber e apurar reclamações e sugestões;garantir a transparênciapassiva; orientar o cidadão sobre seus direitos. |
| Adenilson Silva Sousa | Coordenador do Balcão do Cidadão – CC | 3 0037/2025 Coordenar o atendimento direto aopúblico e aprestação de serviços de utilidadepública vinculados à Câmara. |
| Francisca Rafaela S. Lopes | Diretora de Almoxarifado – CC3 | 0117/2025 Gerenciar a recepção,guarda e distribuição de materiais; zelarpela conservação dopatrimônio móvel e inventários. |
| Emanuela Martins Lima | Diretora Executiva do PROCON – CC3 | 0028/2025 Planejar e executar apolítica municipal deproteção ao consumidor; mediar conflitos e aplicar sanções administrativas. |
| Jose Aldenir da Silva Junior | Gestor de Contratos – CC1 | 0003/2025 Fiscalizar a execução contratual; acompanhar licitações e assegurar o cumprimento das normas de compraspúblicas. |
| Antônio Marcos de S. Silva | Assessor Especial da Presidência | 0013/2025 Assessorar o Presidente em missões representativas,pesquisas e assuntos de naturezapolítico-administrativa. |
| Rita Nogueira Fonseca | Assessora Especial da Presidência | 0022/2025 Assessorar o Presidente em missões representativas,pesquisas e assuntos de naturezapolítico-administrativa. |
| Carla Valesca F. Lima | Assessor de Plenário – CC3 | 0015/2025 Prestar assistência técnica e administrativa durante as sessões; apoiar as Comissões Permanentes. |
| Jose Carlos Dantas Silva | Assessor de Plenário – CC3 | 0018/2025 Prestar assistência técnica e administrativa durante as sessões; apoiar as Comissões Permanentes. |
| Theury Costa de Sousa | Assessor de Plenário – CC3 | 0035/2025 Prestar assistência técnica e administrativa durante as sessões; apoiar as Comissões Permanentes. |
| Juliana Lima Pereira | Assessor de Plenário – CC3 | 0019/2025 Prestar assistência técnica e administrativa durante as sessões; apoiar as Comissões Permanentes. |
| Pedro Henrique B. Chaves | Assessor de Plenário – CC3 | 0447/2025 Prestar assistência técnica e administrativa durante as sessões; apoiar as Comissões Permanentes. |
| Larissa Souza Santos | Assessora da Procuradoria da Mulher | 0029/2025 Assessorar a Procuradoria da Mulher na defesa de direitos e na recepção de denúncias de violência ou discriminação. |
| Julia Ingrid S. de Lima | Assessora da Procuradoria da Mulher | 0036/2025 Assessorar a Procuradoria da Mulher na defesa de direitos e na recepção de denúncias de violência ou discriminação. |
| M. Marizete de B. Pereira | Assessora Especial do PROCON – CC5 | 0033/2025 Prestar assessoria técnica no atendimento ao consumidor e na instrução deprocessos administrativos. |
| Reginaldo Alves de Aquino | Assessor Especial do PROCON – CC5 | 0229/2025 Prestar assessoria técnica no atendimento ao consumidor e na instrução deprocessos administrativos. |
| Rosimeire Ribeiro da Silva | Assessora Especial do PROCON – CC5 | 0023/2025 Prestar assessoria técnica no atendimento ao consumidor e na instrução deprocessos administrativos. |
| Ant. Jeff. Xavier Freitas | Assessor da Mesa Diretora – CC5 | 0020/2025 Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Diretora na condução dos trabalhos administrativos e legislativos. |
| Jefferson Douglas L. Silva | Assessor da Mesa Diretora – CC5 | 0014/2025 Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Diretora na condução dos trabalhos administrativos e legislativos. |
| Joao Lennon Silva Farias | Assessor da Mesa Diretora – CC5 | 0085/2025 Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Diretora na condução dos trabalhos administrativos e legislativos. |
| Tais Fania G. Costa | Assessora da Mesa Diretora – CC5 | 0034/2025 Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Diretora na condução dos trabalhos administrativos e legislativos. |
| Antônio de Barros Lima | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0010/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Cleiriane Lima Silva | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0026/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Edvan Brito Martins | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0008/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Gabriel de Sousa Araújo | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0011/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Gilson Rodrigues de Souza | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0031/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Jose Raimundo C. Sousa | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0032/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Jose Valderlanio S. Soares | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0084/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Jose Yago C. de Oliveira | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0009/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Zélio Araújo oliveira | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0075/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Mikaelle de Freitas costa | Assessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0017/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
| Raimundo nonato de Sousa Júni | orAssessor Parlamentar de Vereador – CC4 | 0027/2025 Prestar assistência diária ao Vereador; auxiliar empesquisas legislativas e no atendimento às demandas da comunidade. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ/CE , aos 16 dias do mês de janeiro de 2026.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré – CE
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