DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888
Art. 2º. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CEDENTE.
Art. 3º. A presente cessão tem prazo de validade de 02 (dois) anos, com início da vigência em 15 de janeiro de 2026, sendo valido até 16 de janeiro de 2028.
Parágrafo Único. A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se o interesse público exigir.
Art.4º. As questões relativas à presente cessão do servidor serão dirimidas pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 48705842
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 066/2026 - SEMAS
DESIGNAR o(a) Sr(a). RAISSA LORRANY SOARES LOURENÇO no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). RAISSA LORRANY SOARES LOURENÇO , portador (a) do CPF n° XXX.767.343-XX , para exercer a função de TÉCNICA PROFISSIONAL DA ESCUTA ESPECIALIZADA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2026.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 20 (vinte) dias do mês de Janeiro de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 705DE73C
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 063/2026 - SEDUC
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ALINE SCOMPARIM CAVALCANTE no cargo que indica e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ALINE SCOMPARIM CAVALCANTE , portador (a) do CPF n° XXX.870.013-XX do cargo EFETIVO de DIGITADOR lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA .
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Janeiro de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 2040F6C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 065/2026 - SEDUC
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE .
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 9453759B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 070/2026 - SEMAS
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). SAMARA ALVES DE PAIVA no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). SAMARA ALVES DE PAIVA , portador (a) do CPF n° XXX.469.343-XX do cargo EFETIVO de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA AS MULHERES .
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor JAMILA MEDEIRO REINALDO foi assinado na data 12 de janeiro de 2026, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 12 de janeiro de 2026, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de cessão.
R E S O L V E:
Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de PEDAGOGA, JAMILA MEDEIRO REINALDO , portador(a) do CPF: XXX.541.213-XX , matrícula nº 189094-8 ,
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