DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal De Chaval

ANEXO I

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO

Eu, , portador do RG nº: , e do CPF nº: , residente e domiciliada na Rua: , nº: , no bairro: . Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários junto às autoridades e órgãos competentes que não possuo vínculo empregatício nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.

Por ser verdade, dato e assino abaixo.

Chaval/CE, de de 2026.

Assinatura

ANEXO III

Eu, , brasileiro(a), estado civil , portador(a) do RG nº , CPF nº , DECLARO para os devidos fins de direito, em conformidade com os artigos 37, XVI e 42, § 3º da Constituição Federal, QUE ACUMULO OUTRO CARGO PÚBLICO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, COMPATÍVEL COMO CARGO A SER ASSUMIDO E ESTOU CIENTE DA PENALIDADE A SER APLICADA NOCASO DE APURAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.196/1978 E NORMAS COGENTES, E DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA CONSEQUENTES.

DECLARO TAMBÉM QUE TENHO CIÊNCIA DE QUE A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAR CARGOS ESTENDE-SE A EMPREGOS E FUNÇÕES E ABRANGE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES CONTROLADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO PODER PÚBLICO, ASSIM COMO TENHO CIÊNCIA DE QUE A ACUMULAÇÃO PERMITIDA SERÁ SEMPRE CONDICIONADA À COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

CARGO QUE ACUMULA: ENTE EM QUE ACUMULA: OUTRO ESTADO:

DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO VÍNCULO: / / .

TIPO DE ACUMULAÇÃO LEGAL: ( ) A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO; ( ) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; ( ) PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PRIMEIRO VÍNCULO: .

DECLARO AINDA QUE NÃO HÁ PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO ART. 40 OU DOS ARTS. 42 E 142 COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVADOS

OS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. (CF, ART. 37, § 10).

CF, art. 37, XVI: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de doiscargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

CF, art. 42, § 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar .

Lei Estadual nº 3.196/78, Art. 29 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo) – Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem essencialmente: I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; [...].

POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE, QUE VAI POR MIM ASSINADA.

Chaval-CE, de de 2026.

Assinatura do Candidato

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: C23C8324

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.20.002 - CONTRATO Nº 202601090001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2025.10.20.046-CECONTRATANTE: SEC. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CONTRATADA(O).....: QUATRO I CONSTRUCOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPROGRAMAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS LOCALIDADES DE LAGOA DE PEDRA AO DISTRITO DE CEDRO; NOVO HORIZONTE ATÉ A ESTRADA DE CEDRO; DISTRITO DE PATOS AO DISTRITO DE CAMPESTRE E NA LOCALIDADE DE CROATÁ AO DISTRITO DE CEDRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 684.971,10 (seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e dez centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.26.782.1504.1.068 - Construir, Ampliar e Requalificar as Estradas Municipal, R$ 684.971,10 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações , Obras e Instalações - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - GASTOS COM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS ANTERIORES. , OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - GASTOS COM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS ANTERIORES. - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: CC9D96D7

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