DOMCE 21/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3888

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 51808A2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 011/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 001/2026 de 05.01.2026 e Parecer Jurídico nº 007/2026 de 12.01.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Indeferir pagamento retroativo de Ajuda de Custo.

Art. 2º. Conceder Ajuda de Custo à servidora THAYANNE NILDERLENY DA SILVA MONTEIRO , Professor Fundamental II, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, que se desloca para a zona rural deste Município, no exercício de suas funções, em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 06.01.2026.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO que a servidora MARIA DAS NEVES DA SILVA SOUZA , Matrícula nº 1227, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 187/2006;

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência encaminhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através da qual atesta que a servidora MARIA DAS NEVES DA SILVA SOUZA encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 237.986.731-8;

Vice-Prefeito

Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 41B57803

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 013/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por idade a servidora MARIA DAS NEVES DA SILVA SOUZA , do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, ocupado pela servidora MARIA DAS NEVES DA SILVA SOUZA , em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 05.01.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 132/2025, de 17.03.2025 e Parecer Jurídico Nº 005/2026 de 12.01.2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA DO CARMO SOUZA , Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por um período de 04 meses, ao qual teve início em 14.01.2026 e terá término em 13.05.2026, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Vice-Prefeito

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F436E5FD SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 012/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42-A da Lei Complementar N° 003, de 10 de janeiro de 2011, que institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 010, de 1º de fevereiro de 2017, que define a correção dos valores de Ajuda de Custo aos profissionais do magistério,

CONSIDERANDO o Despacho, de 06 de janeiro de 2026, da Secretaria de Educação e ainda Parecer Jurídico Nº 009/2026 de 12.01.2026,

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de janeiro de 2026.

ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA

Vice-Prefeito Prefeito em Exercício

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 1373E1C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 015/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor KELLISSON GADELHA MAIA - Mat. 3925, do cargo de Farmacêutico Bioquímico, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA,

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