Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/01/2026 · pág. 15

DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 3B99FF00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.937/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INICIANDO NA AVENIDA JOSÉ BERNARDINO, SEGUINTO ATÉ O LOTEAMENTO ART RESIDENCE V – NESTA .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominado o logradouro público iniciando na Avenida José Bernardiano, seguindo até o Loteamento Art Residence V, no Município de Barbalha-CE como segue:

I – De Rua Sebastião Carlos Correia , inciando na Avenida José Bernardino, seguindo até o Loteamento Art Residence V, nas seguintes coordenadas geográficas de longitude e latitude respectivamente: Ponto Inicial: 468304.99 m E, 9193358.27 n S; Ponto Final: 468438.53 m E, 919310.66 m S, nesta cidade de Barbalha-CE.

O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, RESPONSAVEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 50.337.453/0001-86, com sede na R ANA TRISTE, Nº110, SÃO MIGUEL, Crato-CE, CEP 63122-220, representada por JOSE ALDAIR BENTO PEREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Junho de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de dezembro de 2025.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE, em 29 de dezembro de 2025.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: CFE0EE04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 00013.20251211/0001-80 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS TÉRMICAS PARA IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133 DE 01/04/2021. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EM 14 DE JANEIRO DE 2026. RAIMUNDA JANAINA TORRES. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. PROPONENTE: BH BOBINAS LTDA. CNPJ/MF Nº 24.899.419/0001-95. VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS REAIS).

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 4C29D5E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 26.03.2025/01

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 091BD2BE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO (REF. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

NOMEAR os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) no cargo indicado do quadro de servidores municipais, por meio da Portaria 007/2026, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelo Decreto nº 014/2025, obedecida a ordem de classificação:

AMPLA CONCORRÊNCIA

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
4º	000637000725	KARINA LARISSE DOS SANTOS	SECRETÁRIO ESCOLAR – SEC. DE EDUCAÇÃO
5º	000637000804	AURELIANO ANTUNES BRANDÃO	SECRETÁRIO ESCOLAR – SEC. DE EDUCAÇÃO

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

2.1. Os candidatos convocados no item 1 deste edital deverão comparecer, do dia 19/01/2026 a 23/01/2026, ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizado na Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, para a entrega de todos os documentos e habilitações exigidos para o seu respectivo cargo, elencados a seguir:

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26.03.2025/01