DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

“ I – JHONATA VASCONCELOS DIAS , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos relacionados à aquisição, fornecimento, entrega, recebimento, guarda, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, gêneros alimentícios, mobiliários, equipamentos, peças, utensílios, insumos e quaisquer outros bens, incluindo combustíveis somente quando não destinados a veículos ou equipamentos do Município.”

Art. 2º Fica dispensado da função de Fiscal de Contrato o servidor FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES , quanto às atribuições previstas no inciso I do art. 1º da Portaria nº 436/2025.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 436/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 12 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: A8928F31

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 16/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Revoga a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), concedida pela Portaria nº 277/2025, de 27 de março de 2025, ao servidor Francisco Raimundo Rodrigues Chaves, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Administração, Finanças e Controle, a partir de 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C07D5AAC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 17/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao servidor JHONATA VASCONCELOS DIAS , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 98AAB459

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 18/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da referida gratificação;

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