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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/01/2026 · pág. 25

DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 564/2015, de 26 de outubro de 2015, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO , ainda, a imperiosidade de se dar continuidade às atividades inerentes ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO , finalmente, a competência a que se atribui ao Chefe do Executivo Municipal.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 14 de janeiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: B98EFFA5

RESOLVE :

Art. 1º . Designar nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei Municipal nº 564/2015, de 26/10/2015, para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , para o biênio de 2025 - 2027, os seguintes membros dos Órgãos Governamentais e Não - Governamentais:

Dos Órgãos Governamentais:

NOME TITULAR SUPLENTE
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Desposto e Lazer
Evânia
Gomes
de
Albuquerque
Claudia Ramos Marcelo
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Aldeci Apolinário dos Santos		 Espedito Fernandes do Vale
Júnior
Secretaria
de
Assistência
Social,
Trabalho e Cidadania
Ronald Pereira Rodrigues		 Anaclécia Souza Santana
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Urbano
Suzana Silvano dos Santos		 Luciano Moura Borges
Secretaria Municipal de Saúde Maria
Ravena
Maciel
Teixeira de Sousa
Nildilene Silva Ferreira
Secretaria
Municipal
de
Esporte,
Juventude e Lazer
Eveline Ferreira da Silva		 Francisca Andréia Cavalcante
da Silva
II – Dos Órgãos Não Gover
NOME		 namentais:
TITULAR		 SUPLENTE
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social		 Cristina da Costa Silva Francisco
Carlos
de
Souza
Júnior
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social		 Diego dos Santos Rocha Fabrício da Silva Mota
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social		 Lenilde dos Santos Fonseca Indiara de Farias Gondim Duarte
Usuária do Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS do Município
de Fortim- BPC		 Marcia
Cleide
da
Silva
Fernandes		 Tainá Ferreira da Silva
Usuária do Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS do Município
de Fortim-Vale Gás Social		 Antônia Jamile de Alencar
Freitas		 Claudine Inocêncio da penha
Usuária do Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS do Município
de Fortim-Mais Infância - SEMIC		 Ivoneida Paulo Ferreira Jennyfer Layane da Silva

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 2025.05.05.004, de 05 de maio de 2025.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 14 de janeiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 86463757

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.01.14.002, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Tatiana Maria de Lima Silva, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Tatiana Maria de Lima Silva, datado do dia 14/01/2026; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Tatiana Maria de Lima Silva , ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.01.14.003, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares o servidor, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares , pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2026, ao servidor Mauro Fernandes De Souza , ocupante do cargo de Auxiliar de Pessoal, matrícula nº 0201537, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 14 de janeiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 376E05FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 15/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 436/2025, que trata da designação de fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Groaíras.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação de fiscais de contratos administrativos;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 436/2025, de 08 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25