DOMCE 16/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3885
aconteça, deverá estimar o valor da perda por meio de testes de recuperabilidade.
Art. 11. Nos casos de bens reavaliados. a depreciação ou a amortização devem ser calculadas e registradas sobre o novo valor, considerada a vida útil indicada no correspondente laudo.
Art. 12. Nos casos omissos deste Decreto deve-se considerar as orientações contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Art. 13. O Município terá como data de base a data de 15 de janeiro de 2025 e finalizará os procedimentos até o dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE SABOEIRO, em 15 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 800AC9C6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 01.12.004/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 130/2023 , que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, e demais disposições aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o(a) Sr(a). Francisco Herlanio Henrique da Silva , CPF nº .830.513- , do cargo de *Assessor Parlamentar , Simbologia CDS-3 , de livre nomeação e exoneração, junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
interesse público, cuja vigência se encerra em 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Excetuam-se deste ato as contratadas gestantes e de licença maternidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 31 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 15 de janeiro de 2026.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: D43C4C25
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1501002/2026 DO 15 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 02 de fevereiro à 03 de março de 2026, a servidora DEJANDIRA FERREIRA DA SILVA LIMA, portadora do CPF nº 033..363-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de MERENDEIRA, matricula n°10, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 15 de janeiro de 2026.
SAMUEL CIDADE WERTON
Santana do Cariri – CE, 01 de dezembro de 2025.
MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 0734B36D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1501001/2026 DO 15 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. RATIFICAR a rescisão dos contratos de prestação de serviços para atender à necessidade temporária de excepcional
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0E3F97FC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1501003/2026 DO 15 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 02 de fevereiro à 03 de março de 2026, a servidora MARIA DE LOURDES ALVES MESSIAS, portadora do CPF nº 585..043-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matricula n°465, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**
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