DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS a servidora pública municipal RAIMUNDA SIMONY MAXIMO DE MENEZES , brasileira, matrícula 2003, enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 31/08/2025, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

V – Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA:

• Maria Valdeni Gomes da Silva Alcântara, CPF nº .886.023-* • Cristiane Santos Souza, CPF nº .422.973-*

Art. 3º A Comissão será coordenada por um(a) Presidente, escolhido(a) entre seus membros, e contará com um(a) Secretário(a), designado(a) para apoio técnico-administrativo.

Art. 4º Compete à Comissão:

I – Elaborar o diagnóstico ambiental do Município;

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 2BF76DA0

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – Definir diretrizes, objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Educação Ambiental;

III – Promover a integração entre os órgãos e entidades envolvidos; IV – Incentivar a participação social, quando couber;

V – Apresentar a proposta final do Plano Municipal de Educação Ambiental ao Poder Executivo.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º A Comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 01190126/2026

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações ambientais no âmbito do Município;

CONSIDERANDO a importância do Plano Municipal de Educação Ambiental como instrumento de gestão, planejamento e execução da Política Municipal de Educação Ambiental;

CONSIDERANDO a necessidade de participação intersetorial e técnica no processo de elaboração do referido Plano, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Farias Brito, Estado do Ceará.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

• Cícero Lucas Pereira Sales, CPF nº *.221.103-

• Sheila Alves Gonçalves, CPF nº *.681.113-

II – Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

• Etienne Shumacher Carvalho Soares, CPF nº *.309.833-

• Miguel Ferreira Nobre Neto, CPF nº *.841.913-

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 49925617

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A) AGLEDSON AGLAIRTON DA SILVA FRANCA PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO

PORTARIA Nº 25200126/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor público aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 do concurso público municipal e o Edital de Convocação nº 001/2026 de 12 de janeiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) AGLEDSON AGLAIRTON DA SILVA FRANCA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 402.731.368-28, graduado em nível superior com licenciatura, para o CARGO EFETIVO de PROFESSOR FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO - PEI , conforme disposto no art. 69 inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º inciso I da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como com o Edital nº 001/2025 que trata do Concurso Público Municipal e o Edital de Convocação nº 001/2026 de 12 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

• Ana Carolina Dias Lima, CPF nº *.927.813-

• Rochelle Costa e Silva, CPF nº *.001.943-

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE JANEIRO DE 2026.

• Antônia Silvanete Saraiva Silva, CPF nº *.981.513-

• Francisco Pereira Silva, CPF nº *.052.488-

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

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